Carência para juiz ser candidato

Correio Braziliense

postado em 30/07/2020 04:03

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, ontem, que juízes e promotores fiquem oito anos afastados de seus cargos antes de disputarem uma eleição. Em discussão na Câmara, a quarentena de magistrados agrada parte do mundo político, que vê no ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro um possível candidato à Presidência daqui a dois anos. O ex-juiz da Lava-Jato, no entanto, nega ter interesse na disputa. Após as declarações de Toffoli, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta deve ser votada “em breve” e que pode valer já em 2022.

Analistas e parlamentares afirmam que, embora a preocupação com Moro seja o pano de fundo para a discussão sobre o período de descompatibilização de juízes, há dúvidas se ele poderá ser atingido por uma nova regra. O entendimento deles é de que o projeto de lei não terá efeito sobre quem abandonou a magistratura antes da aprovação do texto. Procurado, Moro não quis se pronunciar.

Toffoli levantou o assunto durante sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside. O julgamento virtual manteve proibição ao juiz Douglas de Melo Martins, do Maranhão, de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária. O magistrado foi responsável por determinar o lockdown em São Luís em 30 de abril. Após a sentença, ele passou a participar de uma série de lives com políticos. Na discussão, Toffoli defendeu que um período de oito anos de inelegibilidade serviria para evitar a “utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e se fazer candidato”.

“A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu estado, sem ter ideia do que é a vida pública”, disparou Toffoli. “Quer ir para a política, pode ir. Sai da magistratura, e tenha um período de inelegibilidade. Para que não possam magistrados e membros do Ministério Público fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia.”

As declarações de Toffoli foram criticadas por entidades que representam juízes. Em nota, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou que já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar: seis meses. “Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário”, frisou.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, a ampliação da quarentena para os juízes pode ser discutida, mas o tempo proposto por Toffoli é “exagerado”. “Três anos seriam  um parâmetro, mas oito você praticamente precisa apagar todo o tempo dele na função para concorrer.”