Politica

PL que pode impedir candidatura de Moro em 2022 deve movimentar Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta e disse que o assunto deve avançar nos próximos meses na Casa

Sarah Teófilo
postado em 01/08/2020 07:00
Apesar de a Constituição prever que a lei não retroage para prejudicar, dispositivo eleitoral poderia afetar MoroEx-juiz, apontado como pré-candidato à Presidência, em 2022, está no centro de dois PLs da Câmara que aumentam o período para que ex-magistrados e membros do MP possam disputar cargo eletivo. Um garante a não-retroatividade, mas outro deixa a questão em aberto

Os deputados federais Fábio Trad (PSD-MS) e Beto Pereira (PSDB-MS), ambos autores de projetos de lei que propõem quarentena política a magistrados e membros do Ministério Público, divergem sobre possibilidade de a proposta atingir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, possível candidato à Presidência da República, em 2022. Enquanto Trad é enfático ao dizer que seu texto não retroage ; ou seja, não alcança quem já deixou a magistratura, como é o caso do ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba ;, Beto afirma que, no âmbito do seu PL, a questão fica em aberto e deverá ser discutida pelos parlamentares. A divergência mostra que matéria suscitará amplo debate.

A proposta de quarentena política ficou em evidência após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defender a exigência de um período de oito anos de inelegibilidade para ex-juízes que se candidatem a cargo eletivo público ; atualmente o prazo é de seis meses. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a proposta e disse que o assunto deve avançar nos próximos meses na Casa.

O deputado Fábio Trad apresentou o projeto, em novembro do ano passado, enquanto Beto Pereira levou o dele à Câmara meses antes, em abril. Há algumas diferenças entre as matérias: o do deputado do PSD abrange não somente juízes e membros do MP, mas também policiais civis e militares, e pede um afastamento de seis anos antes das eleições. Já o do parlamentar tucano propõe um prazo de cinco anos.

Trad afirma que ;a toga é incompatível com pretensão eleitoral;. ;Daqui a pouco, vai ter juiz com sentença pensando nas eleições, e não no direito;, criticou. Assim como ele, Maia disse, em recente entrevista, que a proposta não pode atingir Moro, que abandonou a magistratura em 2018 para ser ministro do governo Bolsonaro.

;Estou começando a suspeitar que há um movimento utilizando-se desse argumento em relação ao Moro para tentar não aprovar o projeto. Mas é preciso frisar que ele (o PL) não retroage;, frisou Trad. A Constituição é clara ao dizer que lei alguma pode retroagir para atingir direito adquirido. Mas há como precedente a Lei de Ficha Limpa, que atingiu políticos condenados antes de ser aprovada.

O deputado do PSD afirma, no entanto, que a Ficha Limpa tem a ver com crimes, e que não faz sentido equiparar isso com a nova regra para magistrados, membros do MP e policiais. Trad ressalta, ainda, que acha improvável que um deputado sugira algum dispositivo que possa atingir Moro para impedi-lo de, eventualmente, ser candidato à Presidência em 2022.

;Uma proposta como esta seria tão imoral e descaradamente casuística, direcionada a atingir Moro, que eu duvido que algum deputado tenha coragem de deixar suas digitais. Além disso, a meu ver, e com base em consultas jurídicas feitas, seria inconstitucional tentar retroagir com a lei. Portanto, creio que isso não entra na proposta;, destacou.

Em aberto

O PL de Beto Pereira também não prevê que nova lei atinja quem deixou o posto de juiz ou cargos no MP. Mas, para ele, a questão ainda está em aberto. ;Se vai atingir ou não magistrados que aposentaram ou se afastaram antes da aprovação da lei, isso é algo que ainda será necessário interpretar;, salientou. A proposta dele prevê um afastamento de cinco anos ;; por ela, Moro poderia ser candidato só em 2023, se o projeto atingir aqueles que abandonaram a magistratura.

Questionado se uma proposta que atinge o ex-juiz da Lava-Jato não poderia ser vista como específica para impedir que o ex-juiz, hoje opositor do presidente Jair Bolsonaro, seja candidato, o parlamentar nega. ;A política é tão dinâmica que seria egoísmo pensar que você está fazendo algo em função de A ou B;, assegurou.

Conforme Pereira, tem sido cada vez mais recorrente a participação de juízes e membros do MP em processos eleitorais, e é importante observar o princípio de imparcialidade da magistratura. ;Quando tangencia a política, você começa a ser parcial e a emitir juízo de valor sobre as matérias, o que descaracteriza o princípio constitucional de imparcialidade;, explicou.

Trad afirma que propôs o prazo de seis anos, pensando em abranger uma eleição municipal, uma nacional e a reeleição, mas que o período poderia ser reduzido a quatro anos, a depender do debate. Para ele, se um magistrado precisa aguardar três anos para poder entrar na advocacia, após deixar o cargo, é preciso repensar o período de apenas seis meses, como é exigido hoje, para entrar na vida pública, que pressupõe uma responsabilidade coletiva.

Segundo o deputado, no entanto, um prazo de inelegibilidade de oito anos, como foi proposto por Toffoli ;; e que suscitou o debate sobre o tema ;;, seria excessivo. ;Oito anos é para ficha suja e esse não é o caso;, observou.

Migração de militar igual de magistrado

A proposta do deputado Fábio Trad (PSD-MS) inclui os militares no rol daqueles que seriam obrigados à quarentena, caso migrassem da caserna ou das suas corporações policiais e de bombeiros para a política. O texto prevê que precisariam se afastar da função no mesmo prazo que os juízes ;; seis anos antes das eleições ;;, mas não especifica como se dará esse afastamento, se por licença remunerada, passagem à reserva ou outro motivo. O parlamentar afirma que a questão deverá ser discutida em plenário, mas avalia que a ideia é de que percam os proventos.

Trad salienta que pensou no projeto em decorrência dos casos de policiais militares e bombeiros que se envolvem com milícias, tomam territórios e podem se capitalizar politicamente para as próximas eleições.

A discussão pode envolver também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em junho deste ano. Ela visa vedar que militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública.

Trad diz que irá estudar a PEC. Ele até pediu à Casa Civil o número de militares no governo, mas não obteve resposta ; de acordo co levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, são 6.157 egressos da caserna para o Executivo, entre ativos e da reserva.

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