A Lava-Jato em São Paulo enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR), ontem, pedindo ajuda para retomar as investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e a filha dele, Verônica Serra. Na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou um pedido da defesa do parlamentar e determinou a suspensão de duas apurações das quais ele é alvo — as operações Paralelo 23 e Revoada. Os advogados argumentam que ambas violam o foro especial ao investigar o tucano durante o mandato.
No âmbito da Revoada, Serra e Verônica foram denunciados por lavagem de dinheiro relacionada a suposto recebimento de propina paga pela construtora Odebrecht entre 2006 e 2014. Seria, segundo os procuradores, uma contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo obras do Rodoanel Sul. Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado. Na quinta-feira, o juiz federal Diego Paes Moreira suspendeu essa ação penal, um dia depois de o presidente do STF determinar a paralisação das investigações envolvendo o senador.
“Não é verdade que as medidas autorizadas pela Justiça em face de José Serra violariam sua prerrogativa de foro”, diz o ofício encaminhado pelos procuradores à PGR. Eles também indicam que o atual entendimento do STF sobre a matéria prevê que “apenas devem ser processados por instâncias superiores os crimes praticados em razão do mandato, enquanto ele ainda estiver sendo exercido”. Segundo a força-tarefa, a operação apura irregularidades cometidas no período em que o político esteve à frente do governo de São Paulo e, por isso, não fere a prerrogativa de foro.
“Solicitamos que sejam adotadas todas as providências cabíveis, a fim de que a reclamação em questão seja pautada com urgência, vez que, na presente data, por cautela, o juízo da 6ª Vara Federal Criminal suspendeu a ação penal (...) em face de José Serra e de Verônica Serra, mesmo reconhecendo não ter ela sido afetada pela liminar concedida”, prossegue o documento. “Desse modo, o desfecho da reclamação mostra-se essencial não apenas para que as investigações do citado esquema de lavagem de capitais sejam retomadas, mas também para que seja retomada a própria ação penal que, em relação a uma parte dele, já havia sido instaurada.”
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