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Saques do FGTS mobilizam Câmara

Enquanto os parlamentares têm até amanhã para decidir a ampliação das retiradas do Fundo de Garantia durante a pandemia da covid-19, Judiciário prevê, na volta dos trabalhos, discussões polêmicas sobre foro privilegiado e Lava-Jato

postado em 03/08/2020 04:11
Plenário da Câmara dos Deputados: prazo apertado para definir quem terá direito a receber o FGTS como complemento de renda


A primeira semana de agosto será cheia em Brasília, com possíveis impasses entre o governo e os parlamentares, no Congresso, e a volta dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o recesso. Na Câmara, o assunto mais urgente é a ampliação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do novo coronavírus. Os deputados têm até amanhã, último dia de validade da Medida Provisória (MP) 946, para decidir se quem perdeu o emprego poderá complementar a renda com recursos aplicados no fundo.

Caso o plenário da Câmara aprove as mudanças feitas pelo Senado no texto, tanto quem foi demitido quanto quem deixou o trabalho por vontade própria terá direito de retirar dinheiro da conta para reforçar o orçamento. Mas, se retomar a versão original, só ficará garantido o saque único de R$ 1.045, até 31 de dezembro, que pode ser feito por todos que tiverem contas vinculadas ao FGTS, ativas ou inativas. Outra possibilidade é de que até esse saque seja cancelado, o que acontecerá se os deputados não votarem a medida na terça-feira.

A terceira é a menos provável, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a pautá-la. A dúvida é como os partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro vão votar a matéria diante das sinalizações confusas do governo. Na primeira votação na Câmara, a base governista barrou a autorização de saque em caso de demissão sem justa causa, inserida pelo relator, Marcel Van Hattem (Novo-RS). No Senado, porém, o próprio líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que relatou a matéria na Casa, não só reinseriu essa permissão, como ampliou para pessoas que tenham se demitido.

Ao que tudo indica, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), não tem alternativa amanhã, a não ser aceitar o saque ampliado. Partidos que, antes, acolheram o argumento da equipe econômica de que as mudanças afetariam expressivamente as contas do FGTS, dessa vez, devem votar a favor do texto do Senado. ;O ideal é aprovar com as mudanças e deixar para o presidente decidir se veta ou não, até porque o líder no Senado deixou claro que não há compromisso do Planalto com a mudança;, lembrou Van Hattem.

;A tendência é acompanhar o que foi defendido pelo líder do governo no Senado, favorecendo as pessoas nesse momento de dificuldade;, disse Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, que, na primeira votação, foi contra a ampliação do saque, assim como PP, PSL, PL, PSD, MDB. A MP 946, porém, não é vista como um teste para a nova configuração dos partidos, depois que DEM, MDB, PTB e Pros deixaram o Centrão e ganharam mais independência para encaminhamento das votações.

A aposta nos bastidores é de que, a preços de hoje, um dos testes será a reforma tributária, caso o governo insista em enviar o imposto sobre transações eletrônicas, a nova CPMF. Embora Bolsonaro tenha dado sinal verde ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para levar a ideia adiante, a discussão sofre muita resistência no Congresso. O assunto será levantado na próxima reunião da comissão mista, que discute a reforma tributária, nesta quarta-feira, e que contará com a participação de Guedes.

Fake news
Na volta do recesso, o Judiciário deve enfrentar uma série de assuntos polêmicos, a começar pela retomada da discussão sobre o foro privilegiado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) e um mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar. O ministro Gilmar Mendes, relator dos casos, deverá decidir se mantém as decisões do colega.

Além do caso do tucano, o Supremo deve julgar uma ação que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso das rachadinhas. A situação de Fabrício Queiroz, que teria atuado no esquema, também volta ao radar. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fisher, relator do caso, decidirá se o ex-assessor de Flávio continuará em prisão domiciliar, concedida pelo presidente da Corte, João Otávio Noronha.

Também deve ir a debate a suspensão internacional de contas do Twitter e do Facebook de bolsonaristas, discussão que faz parte do inquérito das fake news e investiga ofensas e informações falsas contra os ministros do Supremo. As duas empresas disseram que vão recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Outra pauta polêmica, no STF, é o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também no âmbito da Lava-Jato, pode ir a debate a decisão do compartilhamento completo de dados da força-tarefa com a Procuradoria-Geral da República (PGR), decisão tomada por Toffoli durante o recesso. O relator, Edson Fachin, pode pedir a inclusão do assunto em pauta.


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