Politica

Pesquisadores alertam sobre risco de violar privacidade em PL das Fake News

Projeto de lei prevê que o WhatsApp retenha mensagens e dados privados em caso de disparos em massa

Luiz Calcagno
postado em 03/08/2020 12:23

Símbolo do WhatsAppPesquisadores do Internetlab fizeram um levantamento sobre o risco da rastreabilidade na internet influir na privacidade de usuários na Lei das Fake news. Em um de seus artigos, o Projeto de Lei número 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet prevê que o WhatsApp retenha mensagens e dados privados em caso de disparos em massa de conteúdo para garantir, em caso de investigação, a possibilidade de localizar o emissor principal e, consequentemente, o criador do conteúdo falso.

Trata-se de um dos pontos mais polêmicos do texto, pois para fazer a rastreabilidade do primeiro disparo será necessário rastrear grande parte dos perfis de pessoas que receberam a mensagem e repassaram adiante por acreditar na veracidade do conteúdo. A iniciativa é vista como uma ameaça à privacidade e, consequentemente, à liberdade de expressão. Os favoráveis à lei argumentam que A busca tem um objetivo específico e que o disparo em massa de fake news pode interferir, por exemplo, no resultado de eleições, e fraudar ou invalidar processos políticos.

O uso de fake news e robôs interferiu na campanha que resultou na eleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e na saída do Reino Unido da União Europeia, além de serem amplamente utilizados nas eleições brasileiras em 2018. No caso do Brasil, o WhatsApp, de propriedade do Facebook, foi utilizado por empresas para disparo em massa de mensagens com uso de chips de laranjas, como a Comissão Parlamentar mista de Inquérito (CPMI) das Fake News revelou.

No trabalho, os técnicos do Internetlab entrevistaram diversos especialistas para analisarem o risco da rastreabilidade para a líberdade de expressão. Especialista em criptografia Riana Pfefferkorn chamou a atenção para o risco do fim da criptografia de ponta a ponta, que garante a segurança dos usuários nas redes. Já o historiador Carlos Fico, especializado em regimes autoritários alerta para o risco de o PL estar contaminado pelo ambiente político. ;Não duvido das boas intenções dos legisladores, mas me parece claro que a proposta está excessivamente contaminada pelo cenário político relativo a diagnósticos apressados;, avisou.

No documento, a pesquisadora e advogada especializada em direito e tecnologia Jacqueline Abreu destacou que ;criminosos mais sofisticados poderão, por exemplo, simplesmente utilizar-se de estratégias de envio de fora do Brasil ou usar os limiares indicados como instruções para como não serem pegos;. E o advogado especializado em direito e tecnologia Amber Sinha destacou que há uma tentativa similar de rastreabilidade na Índia ;O WhatsApp não verifica dados de nacionalidade, por isso não se sabe como essa medida seria implementada especificamente na Índia;, afirmou.

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