PGR pede ao STJ que prisões de Queiroz e da esposa sejam restabelecidas

Ministério Público avalia que presidente da Corte não poderia ter autorizado a soltura de Márcia Aguiar, que estava foragida

Correio Braziliense

postado em 03/08/2020 12:36

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (3/8), que as prisões do ex-assessor Fabrício Queiroz e da esposa dele, Márcia Oliveira de Aguiar, sejam restabelecidas. O pedido foi encaminhado pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé ao ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Na peça, ele argumenta que não foi constatada qualquer "ilegalidade" na prisão da dupla. O subprocurador também destaca que Márcia teve a prisão preventiva revogada quando ainda estava foragida, o que não encontra respaldo na jurisprudência do Poder Judiciário.

 

Queiroz e a esposa foram liberados em 9 de julho, por decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Ele alegou riscos para a saúde de Queiroz e avaliou que a detenção foi autorizada por um juiz que não tem atribuição no caso.

 

Para o subprocurador Roberto Luís, no entanto, a decisão de Noronha deve ser reformada por Fischer. "Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoa que se encontrem foragidas da Justiça", diz o texto do Ministério Público.

 

Com o fim do recesso do Judiciário, Noronha deixa de ser o responsável pelas decisões no plantão e o caso volta para Fischer. A soltura de Queiroz e da mulher, por Noronha, foi criticada por juristas e pela imprensa. O presidente do STJ chegou a chamar jornalistas de "analfabetos", argumentando que os profissionais não avaliaram os fundamentos da decisão.