Politica

Deputado defende urgência para apreciar projeto contra as fake news

À frente do grupo de trabalho da Câmara que debate o PL contra notícias falsas, Orlando Silva diz haver consenso entre líderes por tramitação rápida

Luiz Calcagno
postado em 04/08/2020 06:00
O deputado Orlando Silva: O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse haver consenso entre os líderes na Câmara sobre a necessidade da tramitação urgente do Projeto de Lei Número 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O parlamentar está à frente do grupo de trabalho que debate o texto. No fim de semana, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou os ataques de bolsonaristas ao youtuber Felipe Neto e afirmou que pretende apressar o andamento do PL.

Orlando Silva destacou que deputados estão discutindo a matéria com especialistas e até com representantes internacionais de órgãos de proteção à liberdade de expressão e direitos humanos, além de integrantes de missões diplomáticas da União Europeia. Os debates com a sociedade civil e com representantes de plataformas terminam nesta semana. Em seguida, Maia designará um relator para o texto, e os deputados começarão a fazer ajustes e alterações.

O parlamentar admitiu que o projeto é controverso. ;Mas a impressão que eu tenho é de que há consenso entre os líderes da Câmara que é preciso apreciar rápido;, frisou Orlando Silva. ;Isso não pode significar atropelo. Então, trabalhamos para que a apreciação seja rápida, mas que o debate aconteça e, sobretudo, se transforme em um projeto consistente. O presidente (da Câmara) sinalizou isso no sábado e, para nós, é uma orientação. Temos de prosseguir.;

Deputados bolsonaristas formam o principal bloco avesso à medida. Integrante desse grupo, Ale Silva (PSL-MG) afirmou que não é momento de discutir o PL. ;Não tem clima para isso. Estamos tendo apenas sessões remotas. No plenário, só têm entrado lideranças partidárias. Não temos como discutir pessoalmente. As comissões temáticas estão suspensas;, disse. ;O PL teria de passar por uma comissão temática. Nenhuma está em funcionamento. Qual é a urgência em votar esse projeto, com outros tão importantes? Por que a prisão após julgamento em segunda instância também não é pautada com urgência? E o fim do foro privilegiado?;, questionou.

Preocupação

Especialistas, ainda que favoráveis ao projeto, também pedem mais tempo para o debate. Na sessão que ocorreu ontem, estudiosos recomendaram mudanças no texto e destacaram que o tema é muito complexo. O Internetlab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, publicou um levantamento sobre o risco de violação da privacidade e da liberdade de expressão por conta do artigo 10; do PL, que prevê a retenção de mensagens e dados privados em caso de disparos em massa de conteúdo para garantir, em necessidade de investigação, a possibilidade de localizar o emissor principal e, consequentemente, o criador do conteúdo falso.

Diretora do Internetlab, Mariana Valente destacou a importância de debates aprofundados e o risco de aprovar o projeto às pressas. ;Diante dos receios de não fazer nada diante do problema, estamos correndo o risco de aprovar coisas que não foram suficientemente discutidas. Mas preciso valorizar que a Câmara está fazendo o debate;, enfatizou. ;Já tivemos mudanças importantes na legislação eleitoral. A resolução do TSE de 2019 inclui coisas importante, como preocupação com disparo em massa de mensagens, uso de cadastro de eleitores, e isso já vai provocar mudanças. Mesmo quando falamos do WhatsApp, teve mudanças da arquitetura do aplicativo, que veremos como se dará o impacto nas eleições.;

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