A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, que sejam restabelecidas as prisões do ex-assessor Fabrício Queiroz e da esposa dele, Márcia Oliveira de Aguiar. A solicitação foi encaminhado pelo subprocurador-geral da República Roberto Luís Oppermann Thomé ao ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na peça, ele argumenta que não foi constatada qualquer “ilegalidade” na prisão da dupla. O subprocurador também destacou que Márcia Aguiar teve a prisão preventiva revogada quando ainda estava foragida, o que não encontra respaldo na jurisprudência do Poder Judiciário.
Queiroz e a esposa foram liberados em 9 de julho, por decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Ele alegou riscos para a saúde de Queiroz e avaliou que a detenção foi autorizada por um juiz que não tem atribuição no caso.
Com o fim do recesso do Judiciário, Noronha deixa de ser o responsável pelas decisões no plantão, e o caso volta para Fischer. O ministro, porém, está internado. Ele voltou ao hospital, com mal-estar, mas o quadro é estável, segundo o mais recente boletim médico. O magistrado foi operado em 27 de julho por causa de obstrução intestinal, em consequência de uma hérnia interna, e ficou quatro dias internado. Ele retornou ao hospital no domingo. “Após avaliação e realização de exames, a equipe médica constatou tratar-se de uma intercorrência comum em pós-operatórios”, informa a nota do hospital. (RS)