Investigação sobre dossiês

Correio Braziliense

postado em 04/08/2020 04:14

Após uma série de críticas sobre a condução de diligências que miram integrantes do movimento antifascismo, o ministro da Justiça, André Mendonça, determinou, ontem, a abertura de investigação sobre o caso. A intenção de apurar a criação de um dossiê contra servidores que fazem oposição ao governo — na mira do documento, que foi repassado para órgãos de inteligência e setores políticos, estão policiais civis, militares e federais.

Além de abrir procedimento para tratar do caso, o Ministério da Justiça trocou a chefia da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), onde teriam ocorrido as atividades que miraram os alvos. De acordo com a pasta, a comissão que vai conduzir a sindicância “é composta por um delegado de Polícia Federal, integrante da Corregedoria-Geral do MJSP; um procurador da Fazenda Nacional e um auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União”.

Mendonça tratou do assunto com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e se dispôs a prestar esclarecimentos ao Senado. No entanto, ainda aguarda a confirmação de uma data. O entrave ocorre em razão de o tema envolver assuntos de inteligência, que não podem ser abordados em sessões abertas no parlamento.

Inicialmente, se avaliou a possibilidade de ouvir Mendonça no plenário da Casa. Mas, em razão do sigilo, a intenção agora é que ele preste informações à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência no Congresso (CCAI). Como as comissões não estão funcionando, a hipótese aventada é de que Mendonça seja ouvido na estrutura do próprio Ministério da Justiça, por integrantes da comissão parlamentar.

Cobranças
O caso dos dossiês foi revelado pelo portal UOL. De acordo com a reportagem, o governo colheu informações sobre o grupo intitulado “Policiais Antifascismo”. Os relatórios abriram espaço para eventuais perseguições políticas dentro das corporações, governos estaduais e no governo federal. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou respostas do Executivo sobre as denúncias e pode pedir abertura de processo cível ou criminal contra os autores, caso as irregularidades no uso da máquina pública sejam comprovadas.

O partido Rede apresentou ação no Supremo Tribunal Federal para pedir abertura de inquérito com o objetivo de investigar a elaboração do dossiê. Segunda a legenda, a ação do Ministério da Justiça foi perseguição política.




Entenda o caso

Espionagem
Por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o Ministério da Justiça colocou em prática um plano de monitoramento de 579 servidores da área de segurança pública que se declaram opositores do governo. Os alvos fazem parte de movimentos antifascistas, formado por policiais militares e civis. Agentes federais também fazem parte do grupo, que está na mira das diligências deflagradas sem inquérito ou pedidos do Judiciário. Em nota na semana passada, o Ministério da Justiça afirma que a prática não se tratou de investigação, mas, sim, de atividade de inteligência e que as informações se destinam, exclusivamente, “às autoridades públicas que efetivamente necessitem prevenir situação de risco para a segurança pública conforme cada caso”.





Onyx fecha acordo com PGR
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, fechou um acordo com a Procuradoria Geral da República após admitir que recebeu R$ 300 mil de caixa 2 em 2012 e 2014. Segundo os termos estabelecidos com o Ministério Público, o ministro vai pagar R$ 189 mil de multa para suspender o andamento da investigação. O inquérito contra Lorenzoni foi aberto após a delação de executivos da J&F, holding que controla a JBS, em 2017. Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituicionais da J&F, informou à PGR uma doação de R$ 200 mil em 2014. Naquele ano, Lorenzoni concorreu ao cargo de deputado federal. Em outra delação, funcionários da JBL afirmaram que o ministro recebeu R$ 100 mil em doação não declarada na Justiça Eleitoral. O acordo entre Lorenzoni e a PGR ainda precisa ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.