Maioria do STF vota para proibir operações policiais em comunidades do Rio

Determinação vale durante a pandemia de coronavírus no estado e atende pedido de entidades da sociedade civil

Correio Braziliense

postado em 04/08/2020 14:51

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Cinco dos magistrados acompanharam o relator, Edson Fachin, que entendeu que as ações das forças de segurança só podem ocorrer em situações de absoluta necessidade.

O julgamento do caso ocorre no plenário virtual da Corte e termina nesta terça-feira (04). Em seu voto, Fachin, avaliou que as operações nas comunidades cariocas só podem ocorrer "em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente". Votaram no mesmo sentido os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.  

Fachin atendeu pedido de partidos políticos e entidades da sociedade civil do Rio, que questionam os métodos das forças de segurança e a quantidade de mortes nas operações. A ação foi apresentada no Supremo após a morte do menino João Pedro, no Complexo do Salgueiro.

O garoto, de 14 anos, foi morto em uma ação realizada pela Polícia Federal, com apoio de policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, e suporte aéreo da Polícia Militar. A família afirma que os policiais já chegaram atirando. Na ocasião, o intuito era cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços de traficantes. Ninguém foi preso.