Ministra Cármen Lúcia dá 48 horas para ministro da Justiça explicar dossiê

André Mendonça determinou ontem abertura de sindicância para apurar investigação contra 579 servidores que integram movimento antifascista

Correio Braziliense

postado em 04/08/2020 15:56

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 48 horas para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, explique um dossiê que investigou 579 servidores da área de segurança pública e professores que integram um movimento antifascista e que são contra o governo. A ação foi realizada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), e revelada em reportagem do UOL.

A medida cautelar foi requerida pelo partido Rede Sustentabilidade, que afirmou que o governo está promovendo "aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas". A legenda afirma que há "violação a diversos preceitos fundamentais" e que ação configura desvio de finalidade na prática estatal pela "confusão feita entre ‘interesse nacional’ e ‘interesse do Presidente da República’”.

"A estratégia de arrefecimento do discurso contrário é, aparentemente, a tônica das investigações secretas promovidas pelo Ministério da Justiça, sem que haja qualquer risco considerável à segurança pública e à integridade nacional para justificar a abertura de procedimentos investigativos ou o uso da controversa Lei de Segurança Nacional”, relatou.

A Rede afirma, ainda, que a investigação secreta tem uma finalidade intimidatória clara, quando se observa que os dossiês já foram disponibilizados a outros órgãos públicos e o fato de que já houve "inúmeras reprimendas ou sanções veladas àqueles que figuravam na tal lista”. Para a legenda, é "cristalina a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão".

Para a ministra, se o quadro descrito for comprovado, isso "escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito", além de colocar em risco os "preceitos fundamentais da Constituição".

Na última segunda-feira (3), o ministro determinou a abertura de investigação sobre o caso. O governo também exonerou nesta terça-feira, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), o diretor do Seopi Gilson Mendes. 

De acordo com o ministério da Justiça, a comissão criada para conduzir a sindicância "é composta por um delegado de Polícia Federal, integrante da Corregedoria-Geral do MJSP; um Procurador da Fazenda Nacional e um Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União".