Extensão do decreto de calamidade para 2021 é possibilidade para senadores

A princípio, o decreto tem validade até 31 de dezembro, e permite que o governo gaste com mais liberdade para combater a pandemia.

Correio Braziliense

postado em 04/08/2020 17:16

A extensão do decreto de calamidade para 2021 já é assunto no Congresso, como forma de o governo seguir no combate ao coronavírus e seus efeitos na economia. Embora o assunto exista, parlamentares olham com ceticismo para a medida, pelo menos por enquanto. A estratégia seria permitir o prolongamento do decreto a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A princípio, o decreto tem validade até 31 de dezembro, e permite que o governo gaste com mais liberdade para combater a pandemia. 

Líder do PSD no Senado, o senador Otto Alencar (BA) explica que a extensão só virá a depender da evolução da doença. Se o número de contaminados voltar a aumentar, por exemplo. “Acho que diante dos fatos, é importante que se aguarde mantendo (a validade do decreto) até dezembro. Se houver um recrudescimento, aí, tudo bem. Mas se ela refluir, se houver imunização, não vejo necessidade”, opinou.

Otto alertou que é muito mais importante que o governo apresente um plano consistente de combate aos efeitos econômicos da pandemia. Para o parlamentar, a medida é mais importante que uma possível extensão do decreto de calamidade. “O governo deveria estudar um projeto de recuperação da economia e deixá-lo pronto, com geração de emprego e renda. O governo não apresentou. Sobretudo a questão da reforma tributária (do Executivo) é muito tímida. O governo, ao contrário de estabelecer um planejamento estratégico com metas a serem alcançadas, todos dia tem uma notícia diferente. Não parece ter um foco”, criticou.

Ainda de acordo com Otto Alencar, o tema de adiamento do fim do decreto de calamidade pública sequer foi tratado na reunião de líderes do Senado. Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que não existe contexto para debater o assunto. “Não dá para especular sobre isso. É muito difícil pois não existe esse contexto. Não tem movimentação de ministério e está distante da realidade nesse momento”, garantiu.

Conforme revelou o Estadão, o prolongamento do decreto de calamidade para o ano de 2021 a partir da LDO consta em um parecer de consultorias da Câmara e do Senado. A possibilidade não não está na LDO enviada pelo governo. No estado de calamidade pública, o governo fica liberado para gerar dívida para pagar despesas correntes. Também fica livre dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.