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Extensão do decreto de calamidade para 2021 é possibilidade para senadores

A princípio, o decreto tem validade até 31 de dezembro, e permite que o governo gaste com mais liberdade para combater a pandemia.

Luiz Calcagno
postado em 04/08/2020 17:16
Líder do PSD no Senado, o senador Otto Alencar (BA) explicou que a extensão só virá a depender da evolução da doençaA extensão do decreto de calamidade para 2021 já é assunto no Congresso, como forma de o governo seguir no combate ao coronavírus e seus efeitos na economia. Embora o assunto exista, parlamentares olham com ceticismo para a medida, pelo menos por enquanto. A estratégia seria permitir o prolongamento do decreto a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A princípio, o decreto tem validade até 31 de dezembro, e permite que o governo gaste com mais liberdade para combater a pandemia.

Líder do PSD no Senado, o senador Otto Alencar (BA) explica que a extensão só virá a depender da evolução da doença. Se o número de contaminados voltar a aumentar, por exemplo. ;Acho que diante dos fatos, é importante que se aguarde mantendo (a validade do decreto) até dezembro. Se houver um recrudescimento, aí, tudo bem. Mas se ela refluir, se houver imunização, não vejo necessidade;, opinou.

Otto alertou que é muito mais importante que o governo apresente um plano consistente de combate aos efeitos econômicos da pandemia. Para o parlamentar, a medida é mais importante que uma possível extensão do decreto de calamidade. ;O governo deveria estudar um projeto de recuperação da economia e deixá-lo pronto, com geração de emprego e renda. O governo não apresentou. Sobretudo a questão da reforma tributária (do Executivo) é muito tímida. O governo, ao contrário de estabelecer um planejamento estratégico com metas a serem alcançadas, todos dia tem uma notícia diferente. Não parece ter um foco;, criticou.

[SAIBAMAIS]Ainda de acordo com Otto Alencar, o tema de adiamento do fim do decreto de calamidade pública sequer foi tratado na reunião de líderes do Senado. Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que não existe contexto para debater o assunto. ;Não dá para especular sobre isso. É muito difícil pois não existe esse contexto. Não tem movimentação de ministério e está distante da realidade nesse momento;, garantiu.

Conforme revelou o Estadão, o prolongamento do decreto de calamidade para o ano de 2021 a partir da LDO consta em um parecer de consultorias da Câmara e do Senado. A possibilidade não não está na LDO enviada pelo governo. No estado de calamidade pública, o governo fica liberado para gerar dívida para pagar despesas correntes. Também fica livre dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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