STF autoriza defesa de Lula a acessar leniência da Odebrecht

Ministros da Corte entenderam que réu deve ter acesso a todas as provas e documentos usados no processo para formular seus argumentos

Correio Braziliense

postado em 04/08/2020 17:58

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (04), que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso integral ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (STF). Após a consulta ao acordo, o processo deve voltar a etapa de alegações finais, quando os réus têm a chance de apresentar alegações e provas para tentar evitar a condenação.

Ao votar, o relator da ação, Edson Fachin, decidiu em negar o pedido da defesa de Lula, alegando que os advogados já tiveram acesso aos autos. O advogado Cristiano Zanin, que defende o petista, afirmou que foram concedidos 15 dias para que ele e um auxiliar tivessem acesso a uma quantidade enorme de arquivos, o que não representou razoabilidade no processo.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram de Fachin e decidiram pelo acesso aos arquivos. Para Lewandowski, não permitir acesso aos documentos e provas do processo aos acusados criaria uma "ditadura" do Poder Judiciário. "Não há no Estado Democrático de Direito qualquer tipo de segredo, notadamente em se tratando de acusado perante a Justiça, é preciso, e o STF já assentou isso na Súmula 14, conceder aos investigados amplo acesso às informações coletadas em seu favor", disse o magistrado.