Correio Braziliense
postado em 05/08/2020 04:03
A Lava-Jato ganhou um pouco mais de fôlego com a decisão de segunda-feira, do ministro Edson Fachin, do STF, de suspender o compartilhamento de informações da operação com a PGR. A determinação do magistrado é retroativa, ou seja, impede que seja usado qualquer dado do MPF no Paraná que tenha sido repassado à Procuradoria. Com isso, eventuais acusações contra o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, e sua equipe, em razão de possíveis irregularidades nas diligências dos últimos seis anos, ficam esvaziadas.
Na avaliação do cientista político André Pereira César, em razão da postura de confronto, Dallagnol poderá ter a carreira prejudicada. O procurador é alvo de mais de 15 representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por críticas a ministros do STF e acusações contra autoridades. Está marcado para o dia 18, por exemplo, o julgamento de um processo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusa o coordenador da Lava-Jato de ter feito campanha no Twitter contra a sua eleição à presidência do Senado, em janeiro de 2019.
Em novembro de 2019, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por oito votos a três, aplicar advertência a Dallagnol. A medida ocorreu em razão de críticas que ele fez ao STF. A advertência, na prática, serve como um registro no currículo, uma espécie de mancha na reputação profissional.
O fato que levou à punição ocorreu em 15 de agosto de 2018. Durante uma entrevista à Rádio CBN, Dallagnol criticou uma decisão da Segunda Turma do STF que determinou o envio para a Justiça Federal e Eleitoral do DF trechos de delação premiada que citavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.
“Agora, o que é triste ver (...) é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema — e lembrar que a decisão foi 3 a 1 —, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha, assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, afirmou, na ocasião, fazendo referência aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e DiasToffoli. (RS e JV)
Inquéritos
Em dezembro passado, a Segunda Turma do STF aceitou denúncia do Ministério Público e tornou o senador Renan Calheiros réu na Lava-Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar de responder a outros nove inquéritos, foi a primeira vez que o parlamentar se tornou réu no âmbito da operação que investiga desvios em contratos da Petrobras. De acordo com a peça de acusação, ele recebeu R$ 1,8 milhão de doações oficiais a pedido do então presidente da Transpetro, Sérgio Machado.
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