Politica

Ministros disparam contra Moro

Magistrados da Segunda Turma do STF retiram delação de Palocci de ação contra Lula e apontam parcialidade do então juiz, segundo eles, com aparente intenção de gerar fato político. Colegiado também autoriza que defesa do petista tenha acesso a acordo da Odebrecht

postado em 05/08/2020 04:03



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por dois votos a um, retirar a delação do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação que corre na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, o petista é acusado de receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht por meio de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. A defesa de Lula argumentou que o depoimento prestado por Palocci foi incluído no processo pouco antes da eleição presidencial e que demonstrou quebra de imparcialidade do então juiz Sérgio Moro, da 13; Vara Federal de Curitiba, responsável pelo caso na primeira instância.

Esse fato, de acordo com os advogados, teria ficado evidente com a retirada do sigilo da delação, na mesma semana da realização do primeiro turno, em que Lula era candidato a presidente. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela permanência da delação no processo. No entanto, foi voto vencido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Cármen Lúcia e Celso de Mello, que também integram a Segunda Turma, faltaram à sessão.

Gilmar Mendes afirmou que a delação anexada no processo de Lula após a fase de instrução processual, quando são colhidas as provas, revela ;inequívoca quebra de imparcialidade; do juiz, que teve ;aparentemente, o intuito de gerar fato político;. Para o magistrado, esse tipo de conduta é inconstitucional. ;As circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de colaboração de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude;, frisou Gilmar.

Ricardo Lewandowski destacou que a conduta de Moro no processo relacionado ao ex-presidente Lula é alvo de um habeas corpus apresentado na
Corte e que deverá ser avaliado posteriormente. Mas destacou que fica claro que houve interferência no resultado das eleições. ;Com essas e outras atitudes que haverão de ser verticalmente analisadas no âmbito do HC 164493, o referido magistrado, para além de influenciar de forma direta e relevante o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros jornalistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa;, ressaltou.

Procurado, o Supremo não informou os motivos que levaram Celso de Mello e Cármen Lúcia a faltarem ao julgamento.



Acesso a acordo

Lula obteve outra vitória na Segunda Turma, ontem. Os ministros autorizaram que a defesa do petista tenha acesso integral ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). Após a consulta ao acordo, o processo deve voltar à etapa de alegações finais, quando os réus têm a chance de apresentar argumentos e provas para tentar evitar a condenação.

Fachin, relator da ação, decidiu negar o pedido da defesa de Lula, sob a justificativa de que os advogados já tiveram acesso aos autos. Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram do colega e decidiram pelo acesso aos arquivos. Para Lewandowski, não fazê-lo criaria uma ;ditadura; do Poder Judiciário. ;Não há no Estado democrático de direito qualquer tipo de segredo, notadamente em se tratando de acusado perante a Justiça. É preciso, e o STF já assentou isso na Súmula 14: conceder aos investigados amplo acesso às informações coletadas em seu favor;, argumentou.



Reclamação
O advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula, afirmou que foram concedidos 15 dias para que ele e um auxiliar tivessem acesso a uma quantidade enorme de arquivos, o que não representou razoabilidade no processo.




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