O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, escolheu o delegado da Polícia Federal (PF) Thiago Marcantonio Ferreira para ser o novo chefe da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A nomeação foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União. Ferreira vai substituir Gilson Libório, afastado do comando do órgão na segunda-feira, após surgirem as acusações de que a pasta monitorava 579 servidores federais e estaduais que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro ; a existência do dossiê foi revelada pelo portal UOL há 10 dias.
O novo chefe da Seopi vinha trabalhando como assessor especial de Mendonça. O nome dele foi escolhido em meio às repercussões negativas da revelação sobre o dossiê. Hoje, por exemplo, vence o prazo de 48 horas, dado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ministério preste informações sobre o relatório sigiloso. A maioria dos alvos do monitoramento da Seopi são policiais militares, civis e federais ligados a movimentos antifascismo.
Na semana passada, o ministério afirmou, em nota, que a Seopi produz relatórios de inteligência para ;prevenir situações de risco para a segurança pública;. Acrescentou que essa estrutura é mantida desde o governo Lula e que a pasta ;não atua para investigar, perseguir ou punir cidadãos;, mas, segundo o comunicado, atua sempre ;dentro da mais estrita legalidade;. Na segunda-feira, porém, o ministro André Mendonça abriu uma sindicância interna para apurar as denúncias envolvendo a Seopi.
Em outra mudança importante na área de informações, um decreto publicado na última sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro alterou a estrutura organizacional da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com a criação de cargos comissionados e de um órgão vinculado à agência: o Centro de Inteligência Nacional. O decreto foi assinado, também, pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, a quem a Abin é subordinada.
Formalmente, a Abin tem a atribuição de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional. A agência é comandada por Alexandre Ramagem, que teve a nomeação para chefiar a Polícia Federal barrada, em abril deste ano, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Conforme o decreto, o Centro de Inteligência Nacional da Abin ficará responsável por planejar e executar ações para o ;enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade;; assessorar os órgãos em políticas de segurança pública e identificar ;ameaças decorrentes de atividades criminosas;; implementar a ;produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados;; entre outras tarefas.
A equipe do novo órgão de inteligência é formada por 17 agentes ; um diretor, quatro coordenadores gerais, nove coordenadores, um assessor e dois assistentes. Esses funcionários foram remanejados de outras áreas da administração federal.
Ainda segundo o decreto, o órgão é responsável por ;realizar pesquisas de segurança para credenciamento e análise de integridade corporativa;, o que significa, por exemplo, analisar previamente informações sobre um indicado para compor o governo, algo que a Abin já vinha fazendo.
Órgãos afetados
O decreto presidencial traz, ainda, mudança na Escola de Inteligência, também vinculada à agência. A escola ficará responsável pela capacitação de ;agentes públicos em exercício na Abin; e de ;indicados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência ou por entidades ou órgãos parceiros da Abin;.
Já o Departamento de Inteligência, pertencente à estrutura da Abin, atuará na análise ;de ameaças à segurança econômica nacional nas áreas de energia, de infraestrutura, de comércio, de finanças e de política econômica;, entre outras atribuições.
O advogado constitucionalista Gustavo Dantas destacou que, apesar de estarem subordinados à atual gestão do Executivo, os órgãos de inteligência devem respeitar limites previstos na Constituição durante qualquer atuação. ;Como órgão do Estado, e não do governo, esses serviços de inteligência não podem ultrapassar limites de interesse do Estado. Ou seja, o governante não pode usar esse serviço para buscar informações pessoais de opositores ou usar como forma de pressão política;, destacou. ;Isso significa que, pelo princípio da impessoalidade, os serviços devem buscar informações necessárias contra qualquer atentado que envolva a segurança pública ou a soberania nacional.;
Centro de Inteligência
Veja algumas das funções do novo órgão
- Planejar e executar ações para o ;enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade;
- Assessorar os órgãos em políticas de segurança pública
- Identificar ;ameaças decorrentes de atividades criminosas;
- Implementar a ;produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados;