Ministério diz que área de inteligência não faz dossiê nem persegue cidadão

Secretaria foi acusada de produzir um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança

Correio Braziliense

postado em 06/08/2020 18:29

O Ministério da Justiça afirmou, em documento enviado nesta quinta-feira (06/08) à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial". A secretaria foi acusada de produzir um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança, identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do presidente Jair Bolsonaro. A existência do dossiê revelada pelo site UOL.

"A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório", afirmou o ministério no documento.

Na terça (4), Cármen Lúcia deu prazo de 48 horas para que o governo enviasse informações sobre o caso. A ministra é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".

O episódio provocou uma mudança na Secretaria de Operações Integradas. Thiago Marcantonio Ferreira, delegado da Polícia Federal, substituiu Gilson Libório na diretoria de Inteligência da Seopi. 

O Ministério da Justiça, no documento em que presta esclarecimentos ao STF, pondera que um eventual compartilhamento de informações com o Poder Judiciário poderia ter efeitos nos trabalhos de inteligência.

 "A submissão dos documentos produzidos ao Poder Judiciário, ainda que cercada de cautelas, poderia colocar em risco o sistema de salvaguardas das informações e documentos de inteligência e, por consequência, comprometer a credibilidade interna e externa da República Federativa do Brasil no que se refere à estrita obediência dos parâmetros internacionais que regem a Atividade de Inteligência", diz o texto do ministério.

"Isso porque o compartilhamento, desapartado dos ditames da legislação de regência da Atividade de Inteligência, significaria não somente a desconstrução da credibilidade interna e externa da própria República Federativa do Brasil, perante a comunidade internacional de inteligência, assim, corporificando a assunção direta da responsabilidade pelo Poder Judiciário sobre eventuais prejuízos que possam vir a ser suportados pelo Estado, pelas agências de inteligências, por seus servidores e por suas respectivas fontes, com elevado risco de danos irreparáveis, inclusive à vida dos envolvidos", acrescenta a pasta.

O ministério pede, ainda, "parcimônia e sensibilidade" do STF para que o tema seja objeto de fiscalização do Congresso, como é praxe.

"Espera-se, assim, parcimônia e sensibilidade do supremo para que, exercitando a autocontenção, abra espaço para que a Comissão de Controle Externo da Atividade de Inteligência do Congresso promova oportunamente suas atividades de controle externo, em homenagem ao equilíbrio entre os poderes e ao estrito e rigoroso mecanismo de conformação , sob pena de, a pretexto de apurar suposto desvio de finalidade, acabar por invadir a competência do poder legislativo", afirma a pasta.

A existência do relatório foi revelada pelo UOL na semana passada. Segundo a reportagem, "o Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”.

Ainda conforme a reportagem, a pasta "produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas."

Em nota divulgada na semana passada, o Ministério da Justiça e a Seopi não negaram a existência do dossiê nem explicaram por que produziram o documento, mas afirmaram que não compete à secretaria produzir dossiê contra nenhum cidadão ou instaurar procedimento de cunho inquisitorial.

Segundo a nota, é rotina da Seopi obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência. A secretaria, diz o ministério, "atua na prevenção de ilícitos e na preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público".

O governo não explicou quais possíveis riscos essas pessoas listadas no relatório representavam.