Ao vivo: Comissão Especial aprova texto-base da reforma da Previdência

Terceira versão elaborada pelo relator Samuel Moreira foi lida em sessão tumultuada que só terminou de madrugada. Oposição deve tentar nova obstrução, e votação pode levar horas

Bernardo Bittar, Alessandra Azevedo

postado em 04/07/2019 10:05

[VIDEO1]Após uma sessão que entrou madrugada a dentro, a Comissão Especial que discute a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados retomou, nesta manhã, a análise do parecer elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Trata-se da terceira versão do documento. No início da tarde, , passando-se, então, à apreciação de destaques (sugestões de mudanças no documento).

A intenção dos governistas é aprovar o relatório e votar os destaques ainda nesta quinta-feira (4/7), . Vinte e cinco desses destaques foram apresentados por bancadas e, por isso, não podem ser votados em conjunto com outros, merecendo apreciação individual. Estima-se que, com isso, a sessão dure mais de oito horas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se esforçado para aprovar a reforma antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho, o que não tem sido nada fácil. Além da atuação da oposição, que tenta de toda forma aumentar o tempo de discussão, tem havido dificuldade de o governo e os partidos que defendem a medida chegarem a um consenso sobre determinados pontos.

Foi esse último fator que fez com que Samuel Moreira apresentasse o texto atual apenas um dia depois de mostrar aos membros da Comissão Especial a segunda versão, na terça-feira (2/7). A quarta-feira (3/7) foi marcada por uma série de reuniões entre Moreira, Maia e líderes partidários.

O presidente Jair Bolsonaro também entrou no circuito, tentando melhorar as condições de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais e legislativos, após ser chamado de "traidor" pela categoria na terça-feira. A tentativa do chefe do Executivo, no entanto, acabou descartada em encontro de Maia com líderes. Bolsonaro, contudo, nesta quinta-feira, voltou a defender que destaques de interesse dos policiais fossem aprovados.

Após um dia inteiro de conversas, a sessão de quarta-feira, na qual estava prevista inicialmente a votação da segunda versão do parecer, acabou começando com sete horas de atraso e com o terceiro texto a ser debatido. Foi então que a oposição entrou em campo, apresentando uma série de requerimentos para impedir a votação. Os requerimentos foram rejeitados, mas a estratégia fez com que a sessão se encerrasse por volta de 1h30 e só com a leitura feita, sem votação.

Mudanças para servidores e no BPC

Na terceira versão do parecer, Moreira alterou alguns pontos. Um dos mais polêmicos é o que proíbe estados e municípios de criar cobranças extras aos servidores para cobrir seus rombos previdenciários. Alguns deputados queriam que todas as menções a estados e municípios fossem retiradas do parecer. A proibição, no entanto, foi mantida.

Outra alteração em relação à segunda versão muito criticada, especialmente pela oposição, diz respeito ao benefício de prestação continuada (BPC). Na terceira versão do texto, Moreira permite que mudanças nos critérios de vulnerabilidade social sejam feitas por lei. Os oposicionistas argumentam que, dessa forma, será mais fácil restringir o pagamento do benefício, pois não será mais necessário uma PEC, cuja aprovação é mais trabalhosa, para alterar as regras.

O relator, ainda, poupou várias instituições financeiras do reajuste de imposto que estava previsto nos pareceres anteriores. Ele manteve apenas para os bancos o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dos atuais 15% para 20%. Corretoras de câmbio, administradoras de cartões de crédito e cooperativas de crédito, por exemplo, não serão atingidas. A versão anterior incluía todas as instituições financeiras, exceto a Bolsa de Valores.