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Correio Braziliense

AO VIVO: STF começa julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância

Os ministros julgam três ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância


postado em 17/10/2019 15:59

Segundo o MPF, 38 condenados na Lava-Jato podem ser beneficiados, se entendimento mudar (foto: Nelson Jr./CB/D.A Press)
Segundo o MPF, 38 condenados na Lava-Jato podem ser beneficiados, se entendimento mudar (foto: Nelson Jr./CB/D.A Press)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na tarde desta quinta-feira (17/10), ao julgamento que decidirá sobre cumprimento de prisão após condenação em segunda instância. Esse é um dos assuntos mais polêmicos dentro da Corte. 
 
O Supremo já julgou esse assunto quatro vezes, em casos específicos, desde fevereiro de 2016. Desta vez, os ministros julgam três ações diretas de constitucionalidade (ADCs) apresentadas, respectivamente, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriotas.

Nas ações, os autores pedem que seja declarado constitucional o texto do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual alguém será considerado culpado apenas quando o processo transitar em julgado — ou seja, quando terminarem todos os recursos possíveis. 
 
Nesta quinta-feira, serão feitas as sustentações orais para discutir o tema. A previsão é que os votos dos 11 ministros da Suprema Corte ocorram apenas na semana que vem. Caso o STF mude o entendimento, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MPF/PR), 38 condenados pela Lava-Jato podem ser beneficiados. Entre eles, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, entre outros. 



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