postado em 04/12/2017 19:20
Num momento em que o Brasil vive grandes desafios e incertezas, a educação fiscal deve ser um dos alicerces para o desenvolvimento econômico e social do país. Para a especialista na matéria, a diretora de educação da Escola de Administração Fazendária (Esaf), Fabiana Baptistucci, a aquisição desse conhecimento deve ir além dos muros das escolas, alcançando as comunidades, instituições, órgãos públicos e empresas. ;Hoje, as pessoas não têm consciência cidadã participativa, e isso tem que mudar;, observa.
Na avaliação de Fabiana, cidadãos protagonistas de suas histórias percebem o valor de seus direitos e deveres por meio da educação fiscal. Ela afirma que as pessoas precisam saber o que pesa sobre a quantidade de impostos que pagam. Diz, ainda, que para essa equação fechar, cabe ao Estado garantir direitos essenciais à sociedade, como educação, saúde, segurança e lazer.
;É para onde devem ir os recursos financeiros oriundos dos tributos. A garantia desses direitos está diretamente ligada à cobrança dos impostos. Com essa arrecadação, o Estado reverte investindo na promoção da qualidade de vida de toda a população;, ressalta.
No entender de Fabiana, é vital a Educação Fiscal na vida do cidadão. ;O tributo deve ser entendido como essencial para a construção do bem comum que a sociedade vai usufruir;, destaca.
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Mas a diretora de educação da Esaf admite que a população tem alta rejeição ao pagamento de impostos. ;Elas esquecem que a manutenção da segurança pública se dá por meio dos tributos advindos da arrecadação dos impostos;, exemplifica.
A diretora da Esaf reitera que ;o funcionamento do sistema de arrecadação e a maneira como o dinheiro retorna em forma de serviços à população são explicados pela matéria educação fiscal.;
Diretamente relacionada à cidadania, a matéria educação fiscal vem sendo tratada em todo o país com foco na educação básica, segundo Fabiana. ;Desde 2004, foram formados 140 mil professores e 5 mil tutores. O programa existe há 17 anos;, comenta.
O coordenador-geral do prêmio, Lirando de Azevedo Jacundá, ressalta que além de pagar os impostos é importante acompanhar e cobrar dos gestores públicos sua correta aplicação.;A educação fiscal é a base da consciência cidadã em torno do papel dos impostos e da necessidade do combate ao desperdício, sobretudo em um cenário de crise fiscal e queda na arrecadação, quando todos saem perdendo;, afirma.
À frente da comissão julgadora desde a primeira edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, Jacundá diz que se supreende a cada ano pelo teor dos projetos inscritos.;Instituições e escolas de todo o país entram na disputa, a cada ano, com projetos cada vez melhores;, destaca.
Para Jacundá, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal vislumbra uma saída nesse túnel escuro e sombrio pelo qual passa o país, em que o descaso e a irresponsabilidade pública são a tônica de todo o processo. ;O prêmio tenta resgatar justamente a consciência cidadã. Precisamos pagar os impostos, mas também devemos cobrar a contrapartida dos governantes;, continua.
O papel dos impostos
No entender do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, ;o Prêmio Nacional de Educação Fiscal incentiva mecanismos de aprendizagem, para permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos provenientes dos impostos pela administração pública, seja federal, seja estadual ou municipal, para atendimento das demandas sociais existentes;.
Para Kupski, o prêmio é uma forma de divulgar esforços na área fiscal realizados por pessoas jurídicas, desenvolvidos por instituições de ensino públicas, a fim de tornar o país competitivo e plenamente desenvolvido. ;Isso porque busca estimular no cidadão a cultura do acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos, sua função social, e cobrar dos governantes o retorno dos tributos;, destaca.
Kupski se orgulha ao afirmar que a educação fiscal passa a ser um projeto político pedagógico nas escolas como tema transversal. Vale dizer que um dos pontos mais relevantes desde a criação do prêmio é, segundo ele, a recente conquista da inclusão da educação fiscal na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada pelo Ministério da Educação.
As inscrições para o Prêmio de 2018 devem começar em abril do ano que vem. A Febrafite divulgará o regulamento na sua página na internet.