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Estado de Minas

Castigos pelo mundo

Saiba quais países já adoram legislações que protegem crianças e adolescentes da violência doméstica


postado em 04/12/2011 08:00 / atualizado em 02/12/2011 15:47

O reconhecimento e a incorporação de marcos normativos direcionados à eliminação da violência contra crianças e adolescentes tornou-se objeto de pronunciamentos e de orientações de instâncias, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas, por meio do Comitê dos Direitos da Criança.

Em 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da organização recomendou a proibição de toda forma de violência contra a infância e a violência, pelos Estados: "1. Que os Estados proíbam toda forma de violência contra a infância e a adolescência em todos os ambientes, na família, nas escolas, nas instituições alternativas de acolhimento, nos centros de detenção, nos lugares onde as crianças trabalham e nas comunidades, como requer a jurisprudência do sistema interamericano e os tratados internacionais, (…) levando em conta a Observação Geral Nº 8 (2006) do Comitê dos Direitos da Criança referente ao direito da criança à proteção contra castigos corporais e outros castigos cruéis ou degradantes (…)".

Atualmente, 30 países contam com legislação que se assemelha ao projeto de lei em tramitação no Legislativo brasileiro. Durante o seminário Experiências de Legislação contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, realizado em maio deste ano, na Câmara dos Deputados, representantes destes países expuseram o resultado da legislação: “A violência contra crianças cometida por adultos na Suécia ainda é um problema. Mas, nos dias de hoje, muito menos crianças são submetidas a esse tipo de tratamento do que acontecia há 32 anos. Esses números caíram, digamos, de 50% para menos de 10% desde os anos 60”, afirmou, no seminário, a secretária-geral da organização Save the Children – Suécia, Elizabeth Dahlin. A Suécia foi o primeiro país a adotar uma legislação que proíbe castigos físicos, em 1979. Países como Espanha, Portugal, Venezuela e Uruguai também já aprovaram leis específicas.

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