Elisangela Barbosa, 32 anos, Tatiana Camilatto, 31, Caroline Souza, 31, Jaíssa Ravena Silva Oliveira, 13, e Jandira Magdalena dos Santos, 27, são apenas algumas das mulheres que, recentemente, estamparam sites de notícias ; todas elas morreram tentando abortar. Não por acaso, eram também pobres. A Organização Mundial de Saúde, calcula que, a cada ano, são realizados 20 milhões de abortos inseguros no mundo ; são procedimentos feitos sem condições mínimas de higiene e por indivíduos sem conhecimentos médicos.
A ilegalidade do ato não as impede de se submeterem ao procedimento. No ano passado, o IBGE revelou a primeira estimativa sobre o assunto no país. Segundo os dados, mais de um milhão de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já sofreram aborto provocado. A maioria delas está no Nordeste, região com 39,2% das interrupções clandestinas do país. O Sudeste vem atrás, com 38,5%.
Hoje, no Brasil, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento é um crime previsto no Código Penal em seu art. 124, com pena de detenção de um a três anos. A lei, porém, autoriza as hipóteses de aborto necessário (para salvar a vida da gestante) e de aborto no caso de gravidez resultante de estupro. O STF reconheceu ainda a "interrupção da gestação de feto anencefálico" como forma de "aborto terapêutico".
A questão é polêmica no mundo todo. Países mais liberais tendem a encarar o aborto como uma escolha individual, reconhecida como direito sexual e reprodutivo da mulher ; não sem resistência de grupos religiosos. Cresce também a percepção de que esse é um tema de saúde pública, pois cerca de 22 mil mulheres morrem por ano em decorrência de procedimentos mal-sucedidos (o número é do Journal of Obstetrics & Gynaecology, em estudo publicado em 2012).
Como é em Brasília
No DF, o serviço de aborto para quem preenche as condições da lei é feito no Hospital Materno Infantil de Brasília. As mulheres vítimas de estupro não precisam de boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito. O Programa de Interrupção Gestacional é nacional e segue normas técnicas preconizadas pelo Ministério de Saúde. Uma equipe de médicos, psicólogas e assistentes sociais está à disposição para acolher pacientes de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Em 2016, foram 23 atendimentos e 13 procedimentos realizados. Em 2015, 32 atendimentos e 11 procedimentos e, em 2014, 48 atendimentos e 19 procedimentos. A Secretaria de Saúde explica que há duas possibilidades para os atendimentos não se converterem necessariamente em procedimentos: idade gestacional acima de 20 semanas, o que traria risco à mãe, e desistência.
Os riscos da clandestinidade
Segundo o Conselho Federal de Medicina, os procedimentos abortivos feitos clandestinamente respondem à quinta maior causa de morte de grávidas no Brasil. Por isso, há três anos, a instituição se declarou favorável à liberação da interrupção da gravidez até a 12; semana de gestação, ou seja, até a formação do sistema nervoso do embrião. Mesmo assim, a posição não é consenso entre a classe médica.
Maria Silva (nome fictício), 35 anos, tem consciência de que não entrou na estatística de mortalidade por se encontrar em uma situação financeira mais confortável. Nunca quis ter filhos e buscou médicos para fazer a laqueadura. Todos se recusaram, alegando que ela era nova demais e poderia mudar de ideia. Isso a revoltava: "Aparentemente a decisão de ser mãe é magnanimamente respeitada, enquanto a de não ser, não". Ela se recusava a tomar remédios anticoncepcionais à base de hormônios por saber dos efeitos deles sobre a saúde e a libido. Portanto, tinha consciência que, caso os métodos que usava falhassem e ela engravidasse, recorreria a um aborto. Foi o que aconteceu, aos 33 anos, na primeira e única vez em que engravidou.
Maria estava convicta. Não havia quem lhe convencesse a manter a gravidez. "Nunca me senti mal pessoalmente, a não ser pela posição de ilegalidade que eu habitei por esses dias. No Brasil, mulheres que abortam são criminosas", lamenta. O sentimento foi reforçado quando tentou comprar um remédio abortivo com traficantes, sem garantia de autenticidade nem orientação de uso. Teve medo do que poderia estar comprando. "Podia ser até veneno de rato."
Decidiu viajar a São Paulo e desembolsar uma quantia elevada para se submeter ao procedimento em uma clínica. "Foi seguro, rápido e indolor, sem julgamento, com apoio e ótima recepção e equipe médica", relata. Em vez de medo, culpa e dor, ao acordar na sala de pós-cirurgia da clínica sabendo que aquilo tinha acabado, Maria sentiu alívio.
Feminista, de classe média, ela critica o fato de a discussão sobre aborto girar em torno da culpa e da moral cristã. "Não aceito que esse pensamento me seja imposto, uma vez que não me pertence. O Estado, como laico, deveria ignorar o pensamento religioso", afirma.
O trâmite de uma disputa
Em fevereiro do ano passado, em referência a um projeto de lei que propunha a descriminalização do aborto, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o PL teria que passar por cima do cadáver dele para ser votado. Ligado à bancada evangélica, ele é ainda autor do projeto de lei n; 5069/2013, que propõe retirar das vítimas de estupro o direito de interromper a gravidez. O PL já foi aprovado por todas as comissões pelas quais passou e aguarda ser discutido e votado em plenário.
"Ora, uma vez que o Brasil é oficialmente um Estado laico, não se faz plausível que nenhum argumento religioso tenha qualquer influência sobre uma questão que será imposta a todos os cidadãos. Qualquer argumento de cunho religioso deve servir única e exclusivamente para fundamentar decisões pessoais, a título de convicção íntima, mas sem o poder de imposição a outras pessoas", afirma a advogada Camila Sardinha.
Há outros projetos que propõem retrocessos em direitos já adquiridos pelas mulheres. O Estatuto do Nascituro, por exemplo, proposto pelos deputados Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno em 2005, foi arquivado em 2007, mas, outro projeto semelhante começou a tramitar no mesmo ano e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo de ambos é dar proteção integral ao nascituro, proibir pesquisas com células-tronco embrionárias e proibir o aborto até nos casos em que ele é admitido em nosso ordenamento. De acordo com esse ponto de vista (que coincide com o da Igreja), o direito fundamental à vida começa com a concepção.
Leia a reportagem completa na edição n; 590 da Revista do Correio.