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Correio Braziliense

Zona Franca de Manaus tem potencial para se tornar o Vale do Silício brasileiro

O Polo Industrial de Manaus (PIM) ainda sofre o impacto da recessão de 2015 e 2016, mas está em franca recuperação. Até novembro de 2018, o faturamento chegou a R$ 85,7 bilhões, bem próximo ao registrado em todo o ano de 2014


postado em 23/04/2019 06:00

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
 


Um dos mais respeitados tributaristas do país, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel faz três sugestões para a Zona Franca de Manaus: amarrar os incentivos fiscais ao desenvolvimento regional; associá-los a práticas saudáveis de meio ambiente e incluir inovação na produção do polo. Ele defende que “blindar” a política fiscal do polo com amparo da lei significa olhar para a legislação e buscar proteção nela mesma. “Os incentivos fiscais sempre ficam sujeitos aos humores da política tributária, operada por decretos e portarias”, afirma.

“A Constituição brasileira estabelece como um dos objetivos do Estado brasileiro a superação das desigualdades regionais de renda, que existem há muito tempo. E não há sequer sinais de superação dessas desigualdades, o que colocaria em dúvida a eficácia dos instrumentos que foram utilizados para corrigir as disparidades”, alerta, ao defender o atrelamento dos incentivos ao desenvolvimento regional. “É a partir disso que se deve buscar, na lei, proteção aos incentivos”, completa.

Desigualdades

Segundo Maciel, isso não afeta em nada as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). “A OMC excetua incentivos que têm, por fundamento, correção de desigualdades regionais”, afirma. Sobre a associação dos incentivos às práticas saudáveis ao meio ambiente, como preservação e crescimento sustentável do parque industrial de Manaus, ele afirma que “a lei que instituiu a chamada política nacional do meio ambiente falava do vínculo entre a fruição de benefícios fiscais e os parâmetros de sustentabilidade”.

O ex-secretário do Fisco reforça que essa mesma ideia está prevista no novo regulamento do Imposto de Renda. Quanto à inovação, ele acredita que é necessário pensar na Zona Franca de Manaus com uma “roupagem nova”. “Eu olho para as startups nessa área. Por que não pensar na Zona Franca também como, pretensiosamente, um “Vale do Silício” brasileiro?”, questiona “Pensar, portanto, em algo que estaria associado àquilo que hoje tem valor específico até maior do que bens e serviços, que é a informação”, complementa.


Reforma tributária

Maciel critica as “ondas reformistas”, segundo classifica.  “Se eu fosse fazer um relato, uma referência ao que fizemos nos últimos 30 anos na matéria tributária, são coisas assustadoras”, diz. Para ele, as reformas tributárias não estão alinhadas ao avanço tecnológico e a mudanças nas relações de produção e tributação. “Eu me preocupo com essas ondas reformistas que assumem caráter aventureiro. Tem que tratar a tributação do futuro. Nossa discussão é do século passado. Hoje, temos produção em rede, não em cadeia. Estamos fazendo um discurso em cima de um imposto obsoleto, e isso repercute na Zona Franca de Manaus”, critica.

Ele ressalta a importância de discutir incentivos fiscais sem preconceitos. “Os incentivos fiscais existem e existirão. Recentemente, discutimos em São Paulo sobre a locação de um determinado investimento na Europa, examinando os incentivos fiscais da Suíça, da Holanda, da Bélgica, de Luxemburgo e da Irlanda”, conta, reforçando o uso do conjunto de incentivos no âmbito da competição fiscal, tanto internacionalmente quanto nacionalmente. “Nos parâmetros da lei, a competição fiscal não só é lícita como é bem-vinda”, argumenta.

 

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
 

 

Garantia  

 

Presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Marcelo Campos defende os direitos constitucionais para a Zona Franca de Manaus. Segundo ele, apesar de a Carta Magna garantir a existência do polo industrial, é preciso trabalhar para manter a competitividade das empresas ali instaladas, além de dar condições para atração de novos investimentos.

 

“A existência da Zona Franca de Manaus está garantida. O que pode ser variável são os seus  elementos, ou seja, os benefícios que mantêm a sua existência”, diz. Hoje, os benefícios fiscais existentes na área de livre comércio são para os impostos importação, IPI e PIS-Cofins. “São essas as características que permitem que as empresa se mantenham lá, com  benefícios para todo o país”, afirma.

 

“Do ponto de vista jurídico, em 1988, a determinação constitucional foi um reconhecimento. É uma segurança jurídica, mas é preciso manter a competitividade das indústrias”, ressalta. Para o jurista, as leis ambientais fazem parte do conjunto de legislações que beneficiam a região e é muito importante que sejam seguidas, pois têm apelo internacional. É preciso, contudo, manter a “variável de produção”, ou a Constituição não será atendida.

 

Segundo Campos, os benefícios podem evoluir para a redução de outros tipos de tributos, como o Imposto de Renda, mas a existência da ZFM não deve ser discutida. “Esse rol de benefícios pode ser mudado, até para manter a competitividade para os investidores”, frisa.

 

Superavit 

O jurista vai além. Se, no passado, os benefícios fiscais tinham como objetivo aproximar o polo de Manaus de outras regiões mais competitivas, como São Paulo, hoje eles garantem que o investidor fique no país. “Se não houvesse incentivos, os investidores já teriam saído do Brasil e não apenas da região amazônica”, destaca.

 

O estado do Amazonas, garante ele, foi superavitário até meados dos anos 1940 e dependeu de repasses compulsórios de 1945 a 1973, quando voltou a ser superavitário. Entre as críticas que o polo industrial costuma receber estão argumentos relacionados aos riscos gerados à atividade industrial de outras regiões e ao peso que os incentivos teriam para a arrecadação do país.

 

A Zona Franca teve impacto positivo da indústria de todo o estado do Amazonas, onde a participação da indústria da transformação, de 24%, é o dobro da média nacional, de 12%. 

 

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
 

 

Produção 

 

O Polo Industrial de Manaus (PIM) ainda sofre o impacto da recessão de 2015 e 2016, mas está em franca recuperação. Até novembro de 2018, o faturamento chegou a R$ 85,7 bilhões, bem próximo ao registrado em todo o ano de 2014, conforme dados levantados pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). O emprego ainda se ressente da fragilidade da economia do país. A região, que empregou mais de 122 mil trabalhadores cinco anos atrás, tem hoje cerca de 90 mil pessoas trabalhando, uma redução de 28% do efetivo desde 2014.

 

Para o presidente do Cieam, Wilson Périco, a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sido importante para o desenvolvimento da indústria do estado do Amazonas, pois ajudou a elevar, de forma expressiva, a renda per capita da população e a capacitação da mão de obra local. Segundo ele, os trabalhadores da região hoje são tão qualificados quanto os do Sudeste. “O Índice de Desenvolvimento em Educação Básica (Ideb) de Manaus é o maior da Região Norte, e o nível de escolaridade dos trabalhadores do Amazonas, de 10 anos, é praticamente o mesmo ao de São Paulo, de 10,26 anos”, destaca.

 

Riquezas

Ao defender a manutenção dos incentivos fiscais na Zona Franca, o presidente do Cieam destaca que, no caso do PIM, a renúncia fiscal é investimento e dá retorno para os cofres públicos. De acordo com ele, o Amazonas é superavitário do ponto de vista tributário, pois envia mais receita tributária para a União do que recebe, e ainda responde por 50% da arrecadação da Região Norte do país.

 

“O Amazonas é um dos oito estados superavitários em termos fiscais, pois repassa mais do que recebe ao governo federal”, garante ele, citando outros sete entes que estão nesta lista: São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. “Para cada R$ 1,4 real investido pelo governo na região, o retorno é três vezes maior.”

 

Na opinião do executivo, para a Zona Franca voltar a crescer, será necessário reduzir as desigualdades regionais que ainda existem no país. Ele defende mudança na legislação e a criação de programas mais estruturados de desenvolvimento regional, que vão muito além da renúncia fiscal. Ele sugere, por exemplo, mudanças regulatórias para permitir a exploração das riquezas naturais que existem no Amazonas, algo que ajudaria no desenvolvimento do estado e do país.

 

“O país tem a segunda maior jazida de potássio do mundo e não pode fabricar fertilizante para os produtores nacionais, que precisam importar”, afirma Périco. 

 

 

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