postado em 23/04/2019 06:00
A Zona Franca de Manaus (ZFM) está entre os modelos de desenvolvimento regional mais exitosos do Brasil, segundo o governador de Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC). Na avaliação dele, é errado o discurso de que o polo industrial é um ;peso; para o país, já que recebe incentivos fiscais da União. Ele defende que é preciso corrigir as ;injustiças; que são ditas contra a região, fomentadas pelo desconhecimento e o preconceito.
;Vez ou outra, nós temos acompanhado, na imprensa nacional, os ataques que temos sofrido;, diz o governador. ;O que temos hoje de renúncia fiscal é algo em torno de 8,5% (dos gastos tributários). É uma parcela muito pequena. E a região é superavitária, porque, a cada R$ 1 de isenção, há um retorno de R$ 1,30 para o governo federal. Ou seja, nós temos um incremento de 30%;, acrescenta.
Lima ressalta que a Zona Franca de Manaus gera cerca de 90 mil empregos no polo industrial. ;Nós temos tecnologia de ponta. É o estado do Amazonas que fabrica televisão, celular, ar-condicionado. Sem contar que a região é um grande modelo de preservação ambiental;, afirma. Segundo ele, se o cidadão da região não tiver a comida para garantir o sustento da família dele, ;vai derrubar uma árvore e vai vender uma tora por R$ 50 ou R$ 100. ;Isso só entende quem vive na Amazônia e conhece a nossa realidade;, enfatiza.
Limites
O governador reconhece, contudo, que a região tem limitações logísticas e dificuldades para o atendimento de educação, de saúde e de infraestrutura. Por isso, os incentivos da Zona Franca são importantes. ;Não tem como abrir mão de algo que você não tem. O governo federal, quando concede incentivos ou isenção fiscal, não está abrindo mão de receitas, porque, se uma empresa saísse da Zona Franca, não iria para qualquer outra parte do Brasil. O prejuízo não é só para o Amazonas quando isso acontece. É para o Brasil;, argumenta.
Wilson Lima ressalta ainda que não defende a flexibilização da lei ambiental, mas que não é possível preservar a floresta sem o desenvolvimento econômico e social da população do estado. ;Hoje, metade da população do Amazonas vive na linha da pobreza e 97% da floresta estão preservados. Qual o sentido que isso faz? Por isso, é importante que o país tenha essa sensibilidade com a região;, diz.
Dificuldades
O governador de Amazonas, Wilson Lima, conta que os habitantes da Amazônia têm dificuldade até para se deslocar entre os estados do Norte do país. ;De Ipixuna para Manaus, por exemplo, são dois dias para chegar de avião. Tem-se que ir para Cruzeiro do Sul, no Acre, depois para Brasília, porque não tem voo para Manaus. E, por fim, de Brasília para Manaus. De barco, são 15 dias no período da cheia; na estiagem, a embarcação não entra;, diz. A dificuldade é maior para a população receber atendimento na área de saúde, de educação, de infraestrutura. ;É por isso que vamos continuar defendendo a Zona Franca;, completa.
Investimentos
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, admite que a Zona Franca de Manaus (ZFM) vive uma crise, com infraestrutura ;falida;. Na avaliação dele, são necessários mais investimentos na região, já que o polo econômico é considerado o ;mais estratégico; para o Brasil. O prefeito ainda defende incentivos fiscais para o desenvolvimento socioeconômico da região.
De acordo com o prefeito, para acabar com a Zona Franca ;basta deixar como está;, porque as condições estão tão limitadas, que não há necessidade de esforço para interromper as atividades industriais e econômicas na região. ;É uma questão de o Brasil abrir os olhos para a sua região mais estratégica;, defende.
;Hoje, a Zona Franca vive uma crise. Precisa de investimentos, porque sua infraestrutura está falida. Não tem boa internet, não tem uma boa telefonia celular nem um porto. Nós precisamos de rodovias, de aeroportos e de investimentos em inovação tecnológica e em formação de mão de obra. Precisamos de muitas coisas, pois é na Amazônia que está a água, a floresta. Quem sustenta a floresta em pé é a Zona Franca. Essa é uma verdade irretratável;, afirma Virgílio Neto.
O prefeito ressalta que países como Alemanha, China e Estados Unidos tratariam a Amazônia como prioridade, caso a região fizesse parte de cada uma dessas economias. Por isso, ele entende que o Brasil perde com a falta de empenho para estimular o desenvolvimento da região. Em relação aos incentivos fiscais, Virgílio Neto afirma que há uma diferença muito grande entre ;renúncia fiscal setorial e renúncia fiscal visando à diminuição de desigualdades regionais;.
;(Desde a implementação da ZFM), os resultados foram muito bons. O Brasil gasta com suas estatais inoperantes, propensas à corrupção, que não respondem a nada que o futuro do Brasil espera, R$ 20 bilhões por ano;, compara o prefeito. ;Está na hora de um amplo programa de privatizações corajoso. Vamos separar as que não podem, como a Eletronuclear, mas isso deve ocorrer urgentemente. E olhar a Amazônia com olhos grandes;, acrescenta o prefeito de Manaus.
Para ele, se as mudanças não ocorrerem, a Zona Franca vai deixar de existir e a população ;investirá sobre a floresta;. ;Isso mexerá com o ritmo dos rios. Significará uma crise ecológica grande, com reflexos diplomáticos. O Brasil precisa acordar para isso. Temos uma região estratégica, sem a qual o país tem um futuro medíocre;, defende.
Limitações
O deputado federal pelo Amazonas Marcelo Ramos (PR) defende maior investimento na infraestrutura e na construção de um novo ambiente de negócios para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Para ele, é impossível ser competitivo no exterior com a atual cobrança de impostos e com as limitações logísticas da região. ;Nosso ambiente de negócios está inserido em um manicômio tributário. Existe insegurança jurídica e crédito tributário com alta variação diária;, reclama.
O parlamentar recomenda uma preparação para o Amazonas em dois segmentos. O primeiro deles é no sentido de ;preparar o estado para o futuro de uma indústria competitiva;, por meio da criação de um ambiente com ainda menos barreiras fiscais. Em segundo plano, ele argumenta que o tamanho do país pede incentivos fiscais para compensar a dificuldade de acesso à região e a elevada dependência do modal rodoviário. ;Nenhum país de dimensões continentais pode prescindir de políticas de incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento regional;, afirma.
Ele diz mais: ;Não podemos abrir o mercado sem critério. Nos dê um ambiente de negócios dos Estados Unidos, da China, da União Europeia. Aí, a gente abre o mercado e vamos ser competitivos;, afirma, citando países e regiões onde a barreira logística não existe, o que facilita o trânsito de pessoas e de mercadorias. O deputado reforça ainda que o desenvolvimento regional não pode se dar apenas por meio de políticas de incentivos fiscais. Para ele, é necessário aumentar as possibilidades de concorrência da Zona Franca de Manaus e, com isso, desenvolver a região.
Na avaliação de Ramos, a ZFM deve focar seus objetivos no mercado de rodas e de eletrônicos, que já é forte, e em um centro de pesquisa aplicada que possa ampliar os produtos relacionados ao ramo dos cosméticos. Segundo ele, a região é rica em matérias-primas com princípios ativos que são usados em produtos para pele.
Um exemplo de que o projeto do polo industrial de Manaus foi bem-sucedido, segundo ele, é o fato de o Amazonas apresentar equilíbrio nas contas públicas. ;Somos um dos poucos entes da Federação com equilíbrio fiscal, com previdência superavitária, com pagamento de salários em dia. Não tem como dizer que o sistema aqui não é exitoso;, afirma.