postado em 23/04/2019 06:00
A Zona Franca de Manaus (ZFM) contribuiu para o processo de convergência entre a renda da população do Amazonas e a da Região Sudeste, conforme estudo da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP-FGV). Em 1970, no início das operações da ZFM, a renda per capita de São Paulo, de R$ 17,4 mil, era sete vezes maior que a do Amazonas, de R$ 2,4 mil. Com os anos, essa diferença foi diminuindo. Em 2010, os paulistas tiveram renda per capita 1,8 vez maior do que a dos amazonenses, comprovando a aproximação desses dois estados.
Segundo Marcio Holland, professor de Economia da EESP-FGV, a Zona Franca de Manaus foi fundamental para o crescimento da renda na região. ;A renda per capita do Amazonas, sem a Zona Franca, seria quase a metade do que é hoje;, afirma. De acordo com a pesquisa conduzida por ele com outros estudiosos, o impacto do polo industrial no rendimento médio do amazonense é de 44%, na amostra correspondente ao ano de 1999.
A aceleração da renda do estado é crescente em função da ZFM, segundo Holland. ;Dá para perceber que algo acontece na Zona Franca de Manaus. O Amazonas cresce mais aceleradamente do que outros estados. Mais que o Pará, mais que o Rio de Janeiro;, diz. O economista ressalta que o rápido aumento da renda dos amazonenses não significa que o rendimento é o maior do Brasil. ;O que se vê é um crescimento da renda per capita mais acelerado do que em outros estados;, explica.
Holland destaca que o aumento do ganho dos trabalhadores é congruente com o desenvolvimento regional. Além disso, ele defende os incentivos fiscais para o aprimoramento do polo industrial de Manaus. ;Nós temos vários programas de incentivos regionais. Não podemos esquecer que a industrialização de São Paulo foi fortemente amparada em incentivos;, lembra.
Escolaridade
A população, como um todo, também se beneficiou no que tange à educação com a presença do parque industrial na região. Segundo a pesquisa da FGV, a escolaridade daqueles com 25 anos de idade ou mais no Amazonas é superior à média nacional. ;A região tem um parque industrial sofisticado;, ressalta. Holland reforça que os efeitos colaterais da Zona Franca são positivos para o desenvolvimento regional. ;O efeito sobre a educação nos impressionou;, afirma.
Segundo a pesquisa, a escolaridade média dentre os trabalhadores da indústria de Manaus é de cerca de três anos superior à média nacional (dados de 2015). O estudo também mostra que a ZFM gera efeito positivo sobre o desmatamento. Caso o parque industrial não existisse, a extração das reservas naturais seria maior. O desemprego que seria gerado ; a ZFM gera, de acordo com o economista, 500 mil empregos diretos e indiretos ; levaria as pessoas a procurarem outras formas de renda, como a extração ilegal na região. ;Quanto maior o nível de emprego na indústria, menor o desmatamento. Na essência: se não tiver a ZFM, vai ter indústria extrativista;, alerta Holland.
Gasto tributário
Uma das críticas que o economista faz é sobre os gastos tributários no país. Segundo ele, não existem pesquisas que avaliem o sucesso dessas despesas. ;Segundo a Receita Federal, o gasto tributário está em torno de R$ 280 bilhões ao ano. Um fato assustador é que a gente não tem estudo da efetividade desses desembolsos;, informa.
De acordo com o professor, a renúncia fiscal da União traz mais efeito na Zona Franca de Manaus do que em outros estados, pois são refletidos na criação de universidades, na distribuição de água potável, na infraestrutura. ;Se a gente tivesse preocupação com esse país, o gasto tributário não seria de 52,5% no Sudeste e de 8,5% no Norte;, compara.
Na avaliação do acadêmico, os incentivos que a ZFM proporciona, em comparação com outros parques industriais, tem um diferencial comparativo. ;A gente dá um nome interessante a isso: retorno social;, reforça.
Responsabilidade fiscal
O respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, diz o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Grande defensor dessa regra que tenta disciplinar o gasto do dinheiro do contribuinte, ele reforça que a LRF prevê que toda renúncia fiscal tenha uma previsão de receita equivalente para custear esse benefício, a fim de evitar o descontrole fiscal que vem sendo percebido tanto na União quanto nos entes federativos. ;Sem isso, ou cortamos gasto ou aumentamos tributos;, sintetiza.
Nesse sentido, o ministro destaca que a conta de subsídios precisa ser melhor fiscalizada, pois ainda é muito pequeno o acompanhamento sobre a eficácia desses benefícios fiscais que foram sendo concedidos sem limites. Ele revela que mais de 80% dos incentivos são aprovados por lei sem prazo para acabar, na contramão da LRF, que exige uma reavaliação periódica sobre o retorno dos gastos tributários. ;Em mais da metade das renúncias não há indicadores que possam revelar se a política pública atrelada ao incentivo está sendo implementada. Não há indicadores, como é que nós podemos aferir periodicamente a eficiência?;, questiona.
Dantas assinala que é muito importante zelar pela LRF. ;Essa lei é uma conquista civilizatória. Vimos como ministros da Fazenda e do Planejamento tiveram que passar para que essa lei fosse consolidada;, defende ele, que foi sorteado para avaliar a prorrogação de benefícios fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). O ministro informa que auditoria recente realizada pelo TCU fez várias determinações à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), e defendeu uma discussão mais profunda sobre a área de benefício fiscal.
Muito rigor
Na avaliação do ministro, o Tribunal tem buscado ser rigoroso na avaliação da LRF, mas isso não quer dizer que seja contra as isenções fiscais. ;As únicas coisas que exigimos é o cumprimento da LRF e a determinação de um prazo para uma avaliação periódica (das renúncias);, destaca. O TCU, de acordo com Dantas, determina que os valores referentes às renúncias sejam discutidos de maneira mais clara com a sociedade, por meio dos representantes eleitos, para que seja feita uma seleção de prioridades. ;Se a Zona Franca é uma renúncia importante, nós precisamos ter clareza de quanto custa, quais são os indicadores que dão aferição ao cumprimento da política pública e, a partir daí, realizar uma avaliação dos pontos de melhorias;, explica.
Em função da atual situação das contas públicas, que estão deficitárias, Dantas reforça que a União não consegue se equilibrar financeiramente se as renúncias tributárias continuarem aumentando e sem uma avaliação de sua eficácia. ;Mostramos a fotografia de que quase 5% do PIB (Produto Interno Bruto) são gastos com renúncias fiscais. Não há arrecadação que aguente. Se somarmos isso a uma bomba que vinha se repetindo ano após ano, que é o Refis (parcelamento das dívidas tributárias), não há incentivo para que pessoas honestas paguem seus tributos;, critica.
O ministro do TCU reconhece que, se a Zona Franca tem sido superavitária ao receber da União mais do que arrecada, esse tipo de avaliação não cabe ao órgão, que é uma fonte de informações para quem toma decisão sobre as políticas públicas. ;A verdade é que o TCU tem condições de mostrar o retrato do Brasil, e ele não é bonito. A Zona Franca talvez seja um projeto no qual o dinheiro seja mais bem gasto, mas não cabe ao TCU fazer esse tipo de avaliação;, afirma Dantas. ;Mostramos o quadro. Quem tem voto decide;, frisa.
Autonomia administrativa
Diretor do Departamento de Economia da Federação dos Estados do Amazonas (Fieam), Gilmar de Oliveira Freitas defende que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) tenha mais liberdade para tomar decisões. ;Se o Brasil quer ser forte e desenvolvido, é importante dar autonomia à Suframa;, afirma.
O executivo diz ainda que o regime de tributos do estado sempre beneficiou a Zona Franca e, ao ajudar a reduzir a pressão humana sobre os ecossistemas, gerando emprego, contribui para a preservação da floresta Amazônica. Sem os empregos gerados, os trabalhadores optariam por desmatar para produzir riquezas por meio de atividades agropecuárias.
Para Freitas, atualmente, é mais fácil defender a manutenção da ZFM do que foi no passado. ;Hoje os estudos dão condições de provar o que sempre foi dito;, frisa. Com relação aos desafios que o polo enfrenta, ele critica a falta de celeridade do Processo Produtivo Básico (PPB), que impede que novas tecnologias sejam implementadas na ZFM.
Emprego e mais renda
O parque industrial de Manaus contribui não apenas para o desenvolvimento da Amazônia, mas também para uma extensa cadeia de fornecedores de outros estados, como São Paulo, que atendem à demanda na região. É o que assegura o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo dos Santos.
;A Zona Franca de Manaus atrai emprego e renda para o povo brasileiro;, afirma. Ele reforça que a região é estratégica para o país e tem contribuído para o crescimento nacional. ;Seriam incalculáveis as perdas se ocorresse uma espécie de desmantelamento do polo de Manaus. Haveria perda de emprego formal e redução acentuada da arrecadação tributária em todos os níveis: federal, estadual e municipal;, alerta.
Santos destaca ainda que o modelo de incentivo fiscal da Zona Franca possibilitou redução das desigualdades socioeconômicas na região e ainda proporcionou o desenvolvimento com vantagens competitivas para compensar a distância da Amazônia com o mercado consumidor.