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Correio Braziliense

Medidas de desburocratização impulsionam pesquisas na Zona Franca de Manaus

A Superintendência da Zona Franca de Manaus conta com a desburocratização e a desregulamentação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) para modernizar as indústrias instaladas no polo


postado em 23/04/2019 06:00

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
 
A Superintendência da Zona Franca de Manaus conta com a desburocratização e a desregulamentação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) para modernizar as indústrias instaladas no polo. De acordo com o superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes, o Ministério da Economia prometeu incluir a mudança no pacote de medidas a serem implementadas ao longo deste ano.

O PPB consiste nas etapas mínimas necessárias que as empresas devem cumprir para fabricar um determinado produto como uma das contrapartidas aos benefícios fiscais estabelecidos por lei. O prazo para o estabelecimento ou alteração de um PPB é de 120 dias, mas, de acordo com Menezes, pode passar de um ano. O objetivo é que, com as mudanças, o prazo seja reduzido para 90 dias.

Em 1993, a Lei de Informática (nª 8.249/91) incluiu a obrigatoriedade de aplicação de 5% do faturamento bruto obtido da venda dos bens incentivados, após dedução de impostos, em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). De acordo com o superintendente, neste ano, os recursos oriundos da Lei de Informática para a aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento devem chegar a R$ 1,2 bilhão.

“Queremos resgatar o protagonismo da Suframa como ator principal do estado do Amazonas e da região”, diz. Segundo ele, nas últimas duas décadas, a autarquia, que atualmente é vinculada ao Ministério da Economia, perdeu a capacidade de empreender e contribuir para o desenvolvimento. Os recursos da Suframa são oriundos de repasses sobre o faturamento das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Este ano, o orçamento esperado é de R$ 300 milhões.

Dois papéis

No passado, esses recursos criaram o polo moveleiro da Zona Franca e custearam a construção de pontes. A Suframa tem dois papéis: de fiscalizador e de promotor do desenvolvimento. “Precisamos resgatar o vetor do desenvolvimento”, afirma Menezes, que espera aplicar em convênios de infraestrutura, formação de capital intelectual e capacitação tecnológica, entre outras, na área de abrangência da Suframa, ou seja, nos estados do Amazonas, Acre, de Rondônia e de Roraima e nos municípios de Macapá e Santana, no Amapá.

O superintendente diz ainda que a Suframa precisa fazer uma autocrítica e melhorar sua comunicação com o resto do país, além de atrair as entidades de classe para o debate a respeito do futuro da ZFM. Para ele, o Suframa vai poder desempenhar melhor seu papel de impulsionador do desenvolvimento regional se tiver autonomia administrativa e financeira.

Criada em fevereiro de 1967 e com atuação na Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e nos municípios de Macapá e Santana, no Amapá, a Suframa cuida hoje de um parque industrial com cerca de 500 empresas. Em 2018, o Polo Industrial de Manaus (PIM) fechou com faturamento de R$ 94,1 bilhões, o que representa crescimento de 14,6% em relação ao faturamento obtido no ano anterior, de R$ 82,1 bilhões.
 
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
 

Isenção  


A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um projeto de desenvolvimento regional, diz o senador do estado do Amazonas Eduardo Braga (MDB). “Não quero analisar a ZFM como um projeto de incentivo fiscal. O que nos diferencia dos outros é justamente a questão de que o modelo de desenvolvimento do estado fez a região se diferenciar das demais”, explica. Para o senador, o desmatamento é contido por conta do polo industrial.

“O Pará tem um desmatamento que resvala os 40% da mata local. Isso acontece porque o Pará é menos ambientalista? Não. Isso acontece porque o modelo econômico instalado no estado pressupunha o desmatamento”, justifica. Com esse argumento, Braga defende o programa de renúncia fiscal vigente na região.

Para ele, os benefícios à Zona Franca são uma contrapartida da União, para que não ocorra no Amazonas o que se vê no estado vizinho. “É um modelo de desenvolvimento regional. E isso tem como contrapartida a renúncia fiscal por conta da União. Caso contrário, como estabelecer que não se tenha a implantação da agricultura e da pecuária na Amazônia?”, questiona.

O senador destaca que, no caso da Zona Franca, os benefícios tributários só ocorrem após a produção final, e isso contraria outros modelos existentes no país e no mundo. “Na Zona Franca, não se recebe nenhum benefício fiscal se o bem final não for produzido”, reforça.

Braga demonstra preocupação com o fato de a ZFM perder competitividade dentro do Mercosul. O parlamentar destaca que existe um movimento de fuga de certos produtores do local para países vizinhos. “Em função do Mercosul, o produto vai entrar no nosso país com isenção fiscal”, diz.
 
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
  

Tesouro

É preciso que o Estado brasileiro dê condições para retirar as amarras do setor produtivo do Norte do país, segundo o senador do PSDB  do Amazonas, Plínio Valério. Na visão dele, é possível o desenvolvimento da região sem a Zona Franca de Manaus (ZFM) se os cadeados forem serrados, permitindo maior liberdade para empreendimentos e produção.

O parlamentar defende que o tesouro que está no subsolo da região seja explorado. E, para isso, afirma que é preciso “tirar as mordaças ambientais que escravizam a Amazônia”. “É uma área hoje tombada, equivalente a duas vezes o tamanho da Alemanha”, destaca. Para ele, os cidadãos da região “pisam em ouro, mas dormem ao relento”. “Nós temos em alto-relevo a maior reserva de nióbio do mundo. E não podemos tocar. Tornaram a Amazônia um santuário”, critica. “O Brasil hoje é a Amazônia. Essa preservação de que tanto falamos não foi objetivo, mas, sim, consequência. Nós temos um trunfo. O mundo lá fora tem que entender que o país nos castiga para preservar (a floresta)”, defende.

Na opinião de Plínio Valério, a Amazônia é a região mais rica do planeta, mas que o povo residente é “explorado”pelo Instituto Socioambiental (ISA) pelo GreenPeace,  e pelas ONGs internacionais, que “arrecadam milhões e não fazem o dinheiro chegar à outra ponta”. 

Sobrevivência

Para ele, os que passam necessidades na região poderiam utilizar a fauna e a flora para sobreviver. “Nos tire as Zona Franca, serre os cadeados, tire as mordaças e nós vamos partir para o minério. Temos ouro, diamantes, nióbio. E não tocamos”, afirma.

 

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