postado em 13/11/2008 15:07
O torcedor que foi garantir o ingresso para a partida entre Brasil e Portugal, na próxima quarta-feira (19/11), viu o primeiro dia de vendas começar tumultuado com confusão na hora de adquirir os ingressos. Tamanho foi o número de denúncias para o Serviço de Proteção ao Consumidor - Procon - que a rede Lojas Americanas, responsável pela venda das entradas, teve a loja do Pário Brasil autuada pelo órgão no início da tarde.
A fiscalização foi ao local de venda e costatou irregularidades no serviço. Além de não disponibilizar os ingressos, a compra só poderia ser realizada se o pagamento fosse feito por meio de cartão de crédito, ou seja, pagamento em dinheiro não seria aceito. A imposição é ilegal e contraria o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obriga estabelecimentos a receber pronto pagamento em moeda corrente. A presidente do Procon, Ildecer Amorim, chama a atenção para que o consumidor não aceite essa prática. ;Empresas que se recusam a receber pronto pagamento estão ignorando a lei. Isso é classificado como prática abusiva;, explica.
A multas previstas pelo Código podem variar entre R$ 212 e R$ 3,2 milhões de reais. A loja autuada tem dez dias para recorrer e apresentar defesa.
De acordo com o Procon além da loja do Pátio Brasil, a fiscalização vai percorrer os demais locais de venda para verificar se os direitos do consumidor estão sendo respeitados.