postado em 13/03/2009 16:58
Os estádios de futebol poderão contar, em breve, com juizados especiais criminais como forma de solução de conflitos entre os torcedores. Para isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai incentivar os Tribunais de Justiça de cada Estado para a sua efetiva implantação.
Essa é a parte que cabe ao CNJ no acordo de cooperação técnica assinado nesta sexta-feira (13/03) entre o Ministério do Esporte, Ministério da Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Durante a solenidade, no Palácio do Planalto, o presidente Luis Inácio Lula da Silva disse que ;essas medidas não são contra o torcedor, mas para que ele possa voltar para casa tranquilo;, explicou o presidente em seu discurso.
Os juizados especiais dentro dos estádios funcionarão como os implantados nos aeroportos na época da crise aérea. ;O CNJ, como interlocutor da sociedade com o Judiciário, vai tentar implementar essas medidas que serão operacionalizadas pelos tribunais dos Estados;, explicou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, representante do CNJ na solenidade.
Segundo ele, os juizados especiais terão uma atuação efetiva. ;Caso haja alguma infração penal ou um desvio de conduta ele será levado imediatamente ao juizado especial para que seja lavrado o flagrante e se o Ministério Público estiver presente, poderá ser feito um termo de conduta;, explicou o corregedor.
Decisões judiciais
Entre as atribuições do termo de cooperação que ficarão a cargo do CNJ, também está previsto o registro de decisões judiciais relacionadas a casos de violência nos estádios dentro da Rede Infoseg, do Ministério da Justiça. O Conselho vai promover ações para que os tribunais tenham as estatísticas das decisões judiciais relacionadas à violência no esporte.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que o termo de cooperação faz parte de uma política nacional de prevenção e combate à violência nos estádios de futebol com a finalidade de aumentar a segurança para os torcedores, visando a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Segundo o ministro, de 2003 a 2009, foram registradas 37 mortes nos estádios durante os jogos de futebol.
Além dos juizados especiais dentro dos estádios, o Governo vai ainda adotar outras medidas como alterações no estatuto de Defesa do Torcedor, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional prevendo maior punição ao torcedor que brigar em um raio de cinco quilômetros nos arredores do estádio.