postado em 19/08/2009 20:35
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou nesta quarta-feira os projetos de lei 1878/03 e 825/07, que autorizam as redes de televisão educativas, públicas ou estatais, de transmitirem gratuitamente eventos esportivos diversos, caso a emissora detentora dos direitos opte por não exibir o evento. Dessa forma, algumas modalidades restritas à TV fechada seriam exibidas para a população impedida de pagar por este serviço.
De acordo com a proposta, televisões educativas terão a permissão para transmitir apresentações ou competições olímpicas, paraolímpicas e profissionais em que atletas brasileiros estiverem disputando, tanto em território nacional, como em qualquer lugar do mundo.
"A criação de canais de televisão pública estatal amplia a oportunidade de o Brasil divulgar seus eventos esportivos e o trabalho de seus atletas. Além disso, a rede de televisão comercial terá como contrapartida social a oportunidade de oferecer educação a um número maior de brasileiros", afirmou Sílvio Torres, deputado responsável pela criação do projeto aprovado.
Dentro da proposta, a emissora educativa está proibida de negociar e veicular publicidade durante as transmissões dos eventos. Segundo o autor, o objetivo dessas redes de televisão não é obter lucro, e sim levar cultura e educação para a população de baixa renda. Em caso de descumprimento, sanções como a perda dos direitos de passar os acontecimentos posteriores e um corte no repasse de verbas na publicidade dentro da TV privada atingirão as redes públicas.
Depois da aprovação na Comissão de Turismo e Desporto, o projeto de viabilização das transmissões será encaminhado à Câmara dos Deputados, em Brasília. Para ser homologada, a lei deverá receber um veredicto positivo dos deputados federais, responsáveis pela efetivação ou rejeição de todas propostas apresentadas.