Os prazos estabelecidos pela Fifa para a licitação das obras de reforma ou construção dos estádios que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 estão expirando e poucos estados demonstram confiança de que poderão cumprir o cronograma imposto pelo órgão máximo do futebol. Mas isso não perturba o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr. Pelo menos foi o que ele deixou transparecer em audiência pública ontem, na Câmara dos Deputados. ;Se a cidade e o estado assinaram que vão começar a obra até o fim de fevereiro, começo de março, eu confio.;
Mesmo sendo o responsável pela pasta que coordena (1)as ações do governo relacionadas à Copa, Orlando Silva foi enfático quando o assunto foram os estádios para a competição: ;O governo federal não tem nenhuma responsabilidade nesse tema;. De acordo com o ministro, o máximo que o governo pode fazer é oferecer formas de financiamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estruturou uma linha de crédito que poderá chegar a R$ 4,8 bilhões. Mas o argumento dos governos locais é que muitos dos estados e municípios não têm margem de endividamento suficiente para receber os recursos. ;Se a cidade ou o estado não tem capacidade de endividamento, tem que pedir a ampliação;, argumentou o ministro.
Sem ajuda federal
Vários deputados federais estão receosos de que estados e municípios não darão conta de construir até 2013 as arenas esportivas onde serão disputados os jogos da Copa do Mundo. Para evitar atrasos, muitos deles propõem que o governo federal dê incentivos(1). Por enquanto, Orlando Silva refuta essa possibilidade. ;O presidente Lula me orientou que não houvesse dinheiro do Tesouro para construção ou reforma dos estádios. Esse não é um compromisso do governo federal e não há nenhum interesse em se reduzir impostos;, disse.
Duas legislações especiais
O ministro do esporte, Orlando Silva Jr., anunciou ontem que em breve o Congresso Nacional deverá receber dois projetos de lei relacionados à Copa do Mundo de 2014. ;A Fifa tem argumentado conosco a necessidade de aprovar uma Lei Geral para a Copa do Mundo.; Essa primeira legislação abrangeria as garantias dadas pelo governo federal à Fifa, que incluem segurança aos membros da Fifa e competidores, dispensa de vistos, entre outras regalias.
O texto, proposto pelo órgão máximo do futebol mundial, foi analisado pelo Ministério do Esporte, que fez observações e o devolveu. Quando retornar ao Brasil, o documento deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para a apreciação de deputados e senadores.
O segundo texto diz respeito às leis tributárias que terão de ser modificadas para a realização da Copa. A Fifa exige uma série de isenções para si e a seus parceiros. Esse tema está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda e deve ser apresentado até o fim deste mês.
Quem manda?
Dois anos após o anúncio do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014, o governo federal ainda não apresentou um comitê específico para tratar do assunto. De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, na última semana, esse grupo interministerial já estaria formado e funcionando sob a coordenação de Orlando Silva, só faltando o decreto do presidente Lula para ser oficial. O titular da pasta, entretanto, negou ontem que sua indicação como líder já estivesse certa. Quando informado da afirmação de Fortes, disse que preferia esperar a decisão de Lula. ;Isso depende do decreto do presidente da República.;
Socorro aos clubes
Entre os deputados federais, há diversas propostas de incentivo à construção dos estádios. Uma delas é o projeto de lei apresentado por Beto Albuquerque (PSB/RS), que prevê retorno dos investimentos feitos pelos clubes privados em seus patrimônios em forma de crédito fiscal, que está em tramitação na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.