postado em 23/10/2009 21:30
Foi apresentado, nesta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) que estabelecer normas para o uso de verbas públicas na organização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Ainda não protocolado, o texto aponta que devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União as instituições privadas que receberem recursos do BNDES. Outro ponto defendido por Torres é que os comitês organizadores dos eventos prestem contas ao TCU para terem direito a receber recursos governamentais.
Segundo o projeto, a responsabilidade pelo cumprimento da lei é do Ministério do Esporte, que também deve criar uma Lista de Ações em que constarão todas as liberações de verbas públicas. Dessa forma, ficariam proibidos repasses de recursos que não fossem previamente incluídos no documento.
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CCFC), o deputado também prevê a criação de um portal de internet para tornar públicos os gastos com a organização dos eventos. O órgão da Câmara também se aliou com a ONG Contas Abertas no último mês de julho. A organização é formada por jornalistas, empresários, líderes sociais e estudantes engajados na fiscalização dos investimentos públicos dos governos municipais, estaduais e, principalmente, federal.