postado em 10/03/2010 20:26
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 564/06, que visa limitar o horário de término das partidas de futebol e eventos em praças esportivas na capital paulista. Como a aprovação ocorreu em segunda instância, para virar lei, basta a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
A proposta é de autoria dos vereadores Agnaldo Timóteo (PR) e Antônio Goulart (PMDB) e tem a intenção de estabelecer 23h15 como horário limite para o fim das partidas em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores - atualmente, parte da rodada das competições nacionais começa às 21h50, o que traz prejuízo para a cidade, segundo o projeto.
Entre os problemas está a questão da situação do torcedor, que tem dificuldades para voltar para casa por conta do horário de funcionamento do transporte público, e o incômodo às residências próximas às praças desportivas. Em caso de descumprimento, a Lei prevê interrupção do evento e multa de R$ 100 mil, que pode dobrar em caso de reincidência.
Com o trabalho na Câmara concluído, resta a Gilberto Kassab analisar todos os requerimentos e determinar se o Projeto de Lei tem condições de ser sancionado. Caso encontre algum problema ou irregularidade, a proposta será vetada e voltará para os autores, para reparo.
Idealizado inicialmente em 2006, o projeto já havia sido aprovado, mas acabou vetado pelo prefeito em 2009. A expectativa é que, desta vez, o democrata sancione a Lei para não bater de frente com a Lei do Silêncio (PSIU). Na ocasião, a polêmica foi alimentada pela Federação Paulista de Futebol, que adotou postura contrária em relação à proibição.