postado em 28/05/2019 04:08
Procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Felipe Bevilacqua explicou os conceitos que serão usados pelo juiz para tomar uma decisão em relação ao caso de pedido de anulação da partida entre Botafogo e Palmeiras. ;O que a gente precisa distinguir é simplesmente se a violação do árbitro seria um erro de fato ou um erro de direito. O erro de fato é basicamente algo que depende de interpretação, uma falta, um empurrão. O erro de direito é um erro que não depende interpretação. Nesse caso, não basta ser um erro de direito, mas de relevância também. O erro de relevância é aquele significativo, que causa um prejuízo à partida. Superando isso, é necessário ver se esse erro de direito tem relevância a ponto de causar um prejuízo para que a partida seja anulada;, disse.
;No caso alegado pelo Botafogo, parece que é um erro procedimental, e ele se encaixaria em tese no erro de direito. Mas esse erro de direito precisa causar um prejuízo significante à partida, porque nós possuímos no direito desportivo diversos outros dispositivos que apoiam o resultado de campo, como o princípio da prevalência do resultado, da estabilidade das competições, da proporcionabilidade do erro do juiz em relação ao que aconteceu na partida;, completou o procurador-geral.
Bevilacqua ressaltou que a decisão do árbitro foi correta, fato que também será analisado caso o pedido ganhe prosseguimento. ;Por mais que tenha havido um erro de direito, parece que ele apitou em uma situação correta. Ele errou no procedimento, na regra, mas acertou com relação ao mérito da situação. É mais ou menos isso que será avaliado, caso a impugnação tenha prosseguimento;, disse.
;O Botafogo pedirá a anulação do jogo. O VAR foi usado indevidamente, pois a partida havia sido reiniciada. Regra 5 da Fifa e protocolo 8.12 do VAR. A decisão tomada foi um erro de direito;
Botafogo, via Twitter
;O que a gente precisa distinguir é se a violação seria um erro de fato ou um erro de direito. E ver se esse erro tem relevância a ponto de causar um prejuízo para que a partida seja anulada;
Felipe Bevilacqua, procurador-geral do STJD