postado em 21/07/2009 21:34
O governo quer que as empresas que participarem da licitação para oferecer serviço de telefonia e de banda larga na zona rural comecem a operar já no próximo ano. A meta consta da minuta de portaria que institui o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, divulgada hoje pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa.A minuta, que ainda passará pela avaliação do Ministério da Fazenda, prevê que toda a área rural terá de ter cobertura dos serviços em até cinco anos. Segundo o ministro, será cobrado menos pela licença, mas, em contrapartida, as empresas que vencerem o leilão terão de se comprometer a levar internet gratuita a todas as escolas públicas rurais da sua área de atuação enquanto durar o contrato.
A portaria não prevê data para o leilão, que deverá ser realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda neste ano. As licenças serão concedidas na frequência de 450 a 470 megahertz (MHz). Costa disse que não vê chance de reduzir a carga tributária para os serviços de telefonia e banda larga nestas áreas porque as tarifas ainda são altas. "Não há a menor chance de reduzir tributos sem que haja redução de tarifas", afirmou Costa. O ministro disse que já conversou com todas as empresas que operam telefonia celular no País e que todas têm interesse em participar da licitação.
Modelo de custos
O ministro das Comunicações cobrou hoje explicações da Anatel pela demora na implantação de um modelo de custos, que permitiria ao órgão regulador ter um mecanismo mais moderno de fiscalização das ações das empresas de telecomunicações. Esse modelo de detalhamento contábil dos gastos e receitas das operadoras também é usado para calcular os reajustes tarifários e conceder aumentos compatíveis com os investimentos e custos.
"A agência está autorizada, há mais de três anos, a contratar uma consultoria para fazer esse serviço. Tudo o que tinha que ser decidido pelo Ministério das Comunicações está decidido, a agência é que tem que tomar a iniciativa de contratar essa consultoria", disse o ministro, em entrevista à imprensa.
Ele afirmou que encaminhará um ofício à Anatel para pedir explicações sobre a demora na contratação. Costa lembrou que há, inclusive, recursos disponíveis da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a contração de uma consultoria que ficará responsável pela elaboração do modelo. "Tem recurso, tem tudo. Então, tem que fazer. Acho que isso resolve uma série de problemas", afirmou.