Agência France-Presse
postado em 15/09/2009 14:37
Os deputados franceses adotaram nesta terça-feira (15/09) uma controvertida lei que pune os downloads ilegais e que poderá entrar em vigor em outubro, convertendo a França num dos países mais severos nessa legislação.
O texto da lei que a Câmara de Deputados adotou por 285 votos contra 225 prevê que, no caso de um donwload ilegal identificado e reiterado, o acesso à internet do usuário em questão seja suspenso depois de duas advertências e por decisão de um juiz.
Esta lei, conhecida como Hadopi (do nome em francês da Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet), foi alvo de um caótico debate legislativo e da censura, em junho passado, do Conselho Constitucional, instância suprema que garante na França a constitucionalidade das leis.
O texto inicial, promovido pelo presidente Nicolas Sarkozy através de seu partido, a União para um Movimento Popular (UMP), com o apoio de artistas franceses, dava à Hadopi uma estrutura puramente administrativa, o direito de suspender o acesso à internet no caso de donwloads ilegais identificados e repetidos por parte de um usuário.
O novo texto aprovado não abre mão de uma punição paulatina, mas confia a um juiz a decisão final.
Agora os senadores e diputados deverão realizar um último debate antes de uma votação definitiva por parte de ambas as câmaras na próxima semana.