postado em 29/09/2009 16:07
A elaboração de um plano nacional de banda larga foi defendida pelos participantes de audiência conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), realizada nesta terça-feira (29/9). A reunião tratou do tema "Telecomunicações, Acessibilidade, TICs e Inovação". Este foi o sétimo painel, do primeiro "desafio" (Infraestrutura para inovação e desenvolvimento) da Agenda 2009/2015, Desafios Estratégicos Setoriais, que a CI realiza desde o início do ano.O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Cuza defendeu a elaboração de um plano nacional de banda larga, com metas de curto, médio e longo prazo, que leve em conta a perspectiva de crescimento do país e não apenas metas de acesso a toda a população. Além disso, ele disse que o plano deve levar em conta a necessidade de incentivar a concorrência na prestação dos serviços, com a atuação de pelo menos [SAIBAMAIS]quatro companhias, e dando ao consumidor o direito de punir e premiar as operadoras de acordo com o serviço que oferecem. Ele argumentou ainda pela necessidade de participação de vários setores na elaboração do plano.
O diretor de Estratégia e Regulação da Telefônica, Maurício Giusti também destacou a importância de se estabelecer um plano nacional de banda larga que seja implementado de forma muito rápida e sem burocracia, para atender à demanda existente no país. Ele criticou, entretanto, o excesso de carga tributária que pesa sobre o setor, afirmando que o Brasil tem uma das mais altas taxas de impostos do mundo, representando cerca de 43% do total de R$ 180 bilhões que o setor movimenta, segundo dados de 2008. Existem países, informou ele, em que esse percentual fica em torno de 10%. Esse seria, segundo ele, um dos fatores responsáveis pelo preço elevado dos serviços na área de telecomunicações.
O presidente do Instituto de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luis Schymura, defendeu que toda a política que venha a ser desenvolvida para incrementar a acessibilidade em serviços de telecomunicações tenha por base análise bem fundamentada dos custos envolvidos, de quem serão os beneficiários e de que forma eles serão beneficiados.
Atualização
O representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente, informou que o órgão aprovou, em 2008, um plano para atualização das ações de telecomunicações, contemplando metas de curto, médio e longo prazo até 2018. Entre os objetivos mais importantes, estariam a massificação do acesso à banda larga em razão da demanda crescente por conteúdo multimídia; a redução das barreiras de acesso à telefonia com a redução dos preços dos serviços e, por isso, a disponibilização do celular a todos os municípios, e a melhoria dos serviços aos usuários.
De acordo com o plano da Anatel, todos os municípios brasileiros terão acesso à telefonia móvel até abril do próximo. Até o final de 2010, todas as escolas públicas terão acesso à internet banda larga. Atualmente, disse o representante da agência, cerca de 35 mil escolas, de um total de 64 mil, já foram atendidas. A telefonia móvel passará, até 2018, de 42 milhões de acessos para 50 milhões, e a móvel, dos 164 milhões atuais para 240 milhões. Para isso, explicou ele, serão necessários investimentos da ordem de R$ 250 bilhões, cerca de 1,8 vezes o que já foi investido nos últimos 10 anos.
Para o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL) a decisão do governo federal de disseminar a banda larga para a área de educação é fundamental, porque, como observou, falar em educação sem ter esse instrumento tecnológico de inclusão digital é impossível. Ele lembrou, entretanto, ser necessário preparar os profissionais tanto da área de educação, bem como os da área de saúde para atuar nesse novo contexto tecnológico.
O ciclo de debates é coordenado por grupo de trabalho formado pelos senador Delcídio Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Gim Argello (PTB-DF).