postado em 12/06/2012 14:27
Representantes de entidades ligadas aos produtores de conteúdo como filmes e músicas mostraram preocupação quanto ao direito de propriedade intelectual na publicação de conteúdo na internet. O representante da Associação de Produtores de Discos, Paulo Rosa, disse que o projeto do Marco Civil da Internet deixa vaga a questão da proteção de conteúdo na rede.;Deveria haver um mecanismo extrajudicial de notificação de direito autoral no projeto. A redação atual é vaga e não protege os direitos autorais;, afirmou durante audiência pública na comissão especial que analisa Marco Civil da Internet. Para o diretor executivo da Motion Picture (entidade que defende os estúdios produtores de filmes), Marcos Oliveira, o projeto é um avanço na regulação do uso da internet e vai permitir aos usuários mais acesso a conteúdos, mas é preciso que a nova lei tenha mecanismos ágeis para a proteção de direitos autorais. ;[O projeto diz que] teríamos que recorrer a Justiça para remover conteúdo e o Poder Judiciário deveria ser o último a ser considerado;, afirmou.
Para o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen, deve haver controle na internet e a tecnologia deve ajudar as pessoas a terem ferramentas para que o usuário possa relatar abusos. ;A regulação que tem que levar em conta a inovação e a velocidade dessa inovação. A internet deve ser livre e aberta;, disse. O cantor e compositor Leoni defende o livre compartilhamento de conteúdos na internet como músicas e filmes. Ele contou que hoje ele próprio faz a divulgação e distribuição de suas músicas por meio da internet. ;A rede trouxe democracia para a cultura;, disse.
Ele criticou ainda a possibilidade de que conteúdos como músicas sejam tirados da internet sem uma ordem judicial. Leoni já teve músicas tiradas da rede por notificações de gravadoras e distribuidoras que já não tinham mais contrato com ele para esse serviço. ;A notificação é injusta e gera abusos. Sou contra e, como produtor e artista, quero colocar meu material sem ter que provar que ele é meu;, disse.
O Marco Geral da Internet estabelecerá os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O regulamento tem como base, entre outros princípios, a pluralidade e a diversidade; a abertura e a colaboração; a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor. A matéria tramita na Câmara dos Deputados em comissão especial.