postado em 30/01/2013 21:18
O projeto de Marco Civil da Internet irá ajudar a garantir os direitos dos usuários da rede, na avaliação de especialistas que participaram de debate sobre o tema hoje (30) na Campus Party. O evento, que ocorre ao longo da semana no Pavilhão do Anhembi, zona norte paulistana, é um dos maiores do mundo na área de tecnologia. ;O marco civil pretende preservar esse ambiente de colaboração, de inovação, de desenvolvimento da internet brasileira;, ressaltou o professor da Fundação Getulio Vargas, Carlos Affonso Pereira de Souza.A proposta passou por um período de consulta online, recebendo diretamente contribuições da sociedade, antes de ser enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados. Chegando na Casa Legislativa, passou por uma comissão especial, em que foram feitas oito audiências públicas e agora aguarda votação no plenário.
A nova legislação pretende, segundo Souza, unificar as normas sobre danos e violações na internet. ;O Brasil não tem uma lei específica sobre direitos na internet. Então, isso gera situações hoje em que os tribunais são chamados a decidir sobre danos que ocorrem na internet. E você tem decisões das mais diversas;, explica. ;O marco civil uniformiza o tratamento dessas questões tendo por base os direitos fundamentais, especialmente preservando a liberdade de expressão;, completa.
Entre os principais pontos do projeto está a proteção da privacidade dos usuários. ;Cada vez mais existem ameaças em relação aos seus dados serem divulgados, comercializados, mal usados, ou simplesmente serem garimpados para saber o que você gosta de fazer;, pontua o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, acrescentando que a proposta atual impõe limites ao uso de dados pessoais.
Além disso, Getschko destaca que a nova legislação garantirá que um conteúdo postado na rede só será retirado após procedimento legal, caso seja ilegal. ;Se você puder, simplesmente acionando o provedor, eliminar conteúdos da rede, se não tem nada de errado, você está na verdade censurando a rede, diminuindo a riqueza dela;, diz .
Outro ponto em discussão é a neutralidade da rede, que visa impedir a existência de filtros nos acessos dos usuários e inibir que provedores de internet priorizem o acesso de clientes que pagam pacotes mais caros de banda larga e favoreçam conteúdos de determinados sites em detrimento de outros. Em alguns países, como China e Irã, o governo restringe o acesso a alguns conteúdos. Em outros casos, os provedores poderiam dificultar a navegação em determinadas páginas ou até impedir usuário de baixar determinado produto, como vídeos. Isso, na opinião de Getschko, poderia impactar significativamente no uso da internet. ;De repente pode descobrir que a rede está deformada e você está vendo apenas um pedaço dela e não a rede toda, como nós gostaríamos;.