postado em 04/11/2014 10:36
Mesmo com o Marco Civil Regulatório da Internet em vigor, depois de ter sido foco de longas discussões no primeiro semestre deste ano, as polêmicas sobre a legislação no meio digital estão longe de ser esgotadas. Um novo projeto de lei apresentado no Congresso Nacional importa uma regra adotada na União Europeia que prevê o direito ao esquecimento. Isso significa que, caso qualquer pessoa requisite, sites de busca devem omitir resultados de fatos considerados ;irrelevantes ou defasados; relacionados a ela. Especialistas acreditam, no entanto, que, no Brasil, caso seja aprovada, a lei seria usada para reformatar um passado indesejado por meio dos mecanismos de busca. Figuras de relevância nacional já usaram a Justiça para tentarem ser beneficiadas dessa forma.
A apresentadora Xuxa Meneghel, por exemplo, pediu a retirada de links que a relacionassem a filmes com conteúdo de sexo e pedofilia. A maior parte das buscas é sobre o longa Amor estranho amor, de 1982, que Xuxa participou antes da fama. O conteúdo seria usado por sites de pornografia. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a multar o Google em R$ 20 mil por cada link que ligasse a apresentadora a sites indesejáveis. O Superior Tribunal de Justiça, porém, reverteu a decisão.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi ao Judiciário com o mesmo objetivo. Ele é autor de duas ações na Justiça de São Paulo em que pede a remoção de links em buscas e perfis de redes sociais que relacionam seu nome a expressões como ;uso de entorpecentes; e desvio de dinheiro durante sua gestão como governador de Minas Gerais.
Sucinto, o Projeto de Lei n; 7.881, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se resume a apenas um artigo. ;É obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida.;
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