Jacqueline Saraiva
postado em 17/12/2015 12:11
A ordem judicial que bloqueia o Whatsapp até a meia-noite de sábado (19/12) determina que empresas de telecomunicações barrem todas as conexões partidas do Brasil para os sites whatsapp.net e whatsapp.com. No entanto, os usuários que tentarem conectar o aplicativo por Wi-Fi baseado em servidor de conexão brasileiro também não terão acesso. Mesmo assim, muitos conseguem burlar o sistema, para conseguir mandar mensagens pela rede social.[SAIBAMAIS]Segundo especialistas, o bloqueio não é do aplicativo em si, mas, do endereço de internet que ele busca. ;Todos os acessos de internet são alcançados por um dispositivo conectado a um certo endereço IP (Internet protocol), quando ocorre então a transmissão de dados entre quem requisita o acesso e o servidor buscado;, explica Victor Auilo Haikal, advogado especialista em Direito Digital e especialista em Segurança Cibernética.
Ele lembra que, para que um dispositivo no Brasil acesse outro via internet, necessariamente a requisição de acesso passa por uma empresa de telecomunicações (provedor de conexão). Depois disso é que ele chega à internet, é ligado à empresa de telecomunicação do país de destino e, por fim, ao endereço almejado.
Quando ocorre uma decisão de bloqueio, como a que atinge hoje o Whatsapp, o bloqueio pode ser feito tanto restringindo o acesso de terminais brasileiros a determinados endereços de IP, ou, nomes de domínio respectivos. ;Para bloqueio completo, as duas devem ser aplicadas;, ressalta o especialista.
Redes privadas
Mesmo com o bloqueio, há meios de acessar o Whatsapp usando outros aplicativos ou até mesmo um proxy fora do país. ;Sim, o uso de proxies ou de redes privadas virtuais (virtual private networks ; VPN;s) consegue evitar o bloqueio;. Mas os usuários devem estar cientes de que o acesso nem sempre é seguro. ;Se é seguro, ou não, depende do proxy ou VPN que se irá utilizar. Não é possível atestar plena confiança de privacidade e lisura no acesso concedido de forma genérica;.
O uso de tais tecnologias não configura crime, uma vez que as tecnologias lícitas para acessar endereços de internet não constitui desobediência. ;A ordem foi dada contra as operadoras de telecomunicações em bloquear os acessos e isso foi feito. Caso a proibição fosse de os usuários acessarem o whatsapp, aí sim haveria crime;, conclui Victor Auilo Haikal.
Medida cautelar
A Justiça de São Paulo, por meio de medida cautelar, determinou na quarta-feira (16/12) que as operadoras de telefonia celular bloqueassem o aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp em todo o Brasil por 48 horas a partir de 0h desta quinta-feira (17/12). As operadoras, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), confirmaram o recebimento da notificação judicial e disseram que cumprirão a decisão, imposta sob risco de multa.