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Um relatório da ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), divulgado nesta semana, faz uma análise da realidade das conexões da internet brasileira. Além de se mostrar contrário à limitação do acesso às redes no caso da franquia de dados, o documento aponta também uma expressiva diferença entre a qualidade e o preço da Banda Larga ofertada no Brasil em relação a conexões de outros países.
De acordo com o relatório, o plano de internet mais barato oferecido por empresas brasileiras com velocidade de download de 2 Mbps e 15 Mbps, respectivamente, custa 8% do salário mínimo do brasileiro. O cenário, no entanto, é bem diferente de outros países como a Austrália, por exemplo, onde o valor do plano mais caro, com velocidade de 50 Mbps, custa apenas 4% do salário mínimo australiano. 
O documento aponta também que, no caso do Brasil, as empresas são obrigadas a oferecer apenas 40% da velocidade contratada e ainda trabalham com redução da taxa de transferência de dados quando o usuário extrapola o limite da franquia - realidade ausente nos planos mais caros oferecidos por empresas australianas.
Franquia de dados
O relatório foi a primeira manifestação da Ouvidoria da Anatel sobre a polêmica permissão para empresas venderem pacotes com um limite de transferência de dados. Em abril deste ano, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que "a era da Internet ilimitada no Brasil chegou ao fim". No entanto, ele voltou atrás e proibiu, por tempo indeterminado que as empresas limitasse a velocidade da internet.
Segundo a Ouvidoria, permitir que as telefonias que bloqueiem o acesso caso o seja ultrapassado o limite dos dados foi uma decisão "insuficiente e inadequada em face da relevância da questão". O documento afirma ainda que bloquear a conexão do usuário fere os princípios estabelecidos no Marco Civil da Internet.
Questionada pelo Correio sobre o "peso" do relatório na decisão acerca da franquia de dados, a Anatel disse que ainda vai decidir se a limitação da internet será legal ou não. Segundo eles, apesar de a Ouvidoria não possuir direito a voto, a média de efetividade das recomendações do órgão é de 80%.
Sobre a velocidade de conexão oferecida pelas operadores ser de apenas 40% do valor contratado, a Ouvidoria afirma que, historicamente, as empresas eram obrigadas a entregar apenas 10% da velocidade combinada. Porém, de acordo com o órgão, a Anatel interviu e, em 2011, determinou uma escala progressiva de garantia mínima de prestação. "Atualmente estão obrigadas a garantir no mínimo 40% da velocidade instantânea e 80% da velocidade média de conexão, tanto para download quanto upload, percentuais considerados em relação à velocidade máxima contratada pelo assinante."