postado em 13/01/2017 13:12
Ao contrário do que foi revelado por Gilberto Kassab, em entrevista nesta quinta-feira (12/1), não haverá autorização do Governo Federal para as empresas de telefonia limitarem o consumo da internet banda larga fixa no Brasil. A afirmação é do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.
Segundo ele, houve contato com Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no fim da manhã desta sexta-feira (13/1), após a notícia de que o Ministério aprovaria, junto à Anatel, a liberação do limite de dados no serviço de internet banda-larga fixa, a partir do segundo semestre de 2017.
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Segundo Quadros, "nada se pensa a respeito de alterar a condição atual", mas existe uma pesquisa que pede a opinião da população a respeito da limitação da internet, aberta até 30 de abril, quando haverá uma consulta pública com oportunidade de esclarecimentos sobre o assunto. Por enquanto, explica Quadros, a cobrança da internet banda larga fixa no país continua como está.
Entrevista polêmica
Ontem, Kassab revelou ao portal Poder360 que o Governo Federal iria autorizar a imposição de limites de dados para assinantes da banda larga fixa. A ideia, segundo ele, era que a medida fosse aplicada a partir do segundo semestre.
No sistema proposto, haveria opções, e cada assinante contrataria o volume que desejasse para a franquia. Kassab ainda disse que o governo participaria ativamente das discussões com a Anatel e com as empreas de telefonia, fornecedoras do serviço de internet no país.
Mais tarde, em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações esclareceu que "não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa."
No sistema proposto, haveria opções, e cada assinante contrataria o volume que desejasse para a franquia. Kassab ainda disse que o governo participaria ativamente das discussões com a Anatel e com as empreas de telefonia, fornecedoras do serviço de internet no país.
Mais tarde, em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações esclareceu que "não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa."
Embróglio antigo
Em 2016, a Vivo tentou impor esse novo modelo de cobrança, limitando os pacotes de internet, mas não teve aprovação da Anatel, nem da população em geral.
Entidades que defendem o consumidor afirmam que limitar o volume de dados pode cercear o direito das pessoas a uma internet universalizada. No entanto, as empresas de telefonia argumentam que não faz sentido todos terem franquia de dados com acesso ilimitado em assinaturas de banda larga fixa (a que temos nas residências).
O Governo Federal, então, entrou com uma Medida Cautelar, que proibia as empresas de telefonia de aplicarem esse tipo de cobrança, limitando a internet banda larga fixa para os consumidores por tempo indeterminado.
*Estagiário sob supervisão de Ana Letícia Leão.
*Estagiário sob supervisão de Ana Letícia Leão.