Quem viaja de avião está acostumado a contar com 23kg de bagagem para voar de um aeroporto a outro, além de 5kg contidos em uma mala de mão ; que pode ser levada na cabine. Quando o trajeto é internacional, é possível despachar até 11kg a mais no porão. Com a nova resolução n; 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada em dezembro de 2016, o cenário pode mudar ; e muito. As companhias aéreas que operam no país não são mais obrigadas a oferecer franquia de bagagem despachada.
A agência não colocará limites, nem mínimos nem máximos, para esse serviço. Um dos efeitos é que as companhias podem manter o modelo atual ou se espelhar no que é praticado na Europa. Lá, as empresas seguem o conceito de baixo custo: oferecem passagens mais baratas, dão o direito a um volume de mão e cobram de quem deseja despachar ; proporcionalmente.
O fim da franquia obrigatória é o ponto mais polêmico das mudanças previstas, mas está longe de ser o único merecedor da atenção dos viajantes. Políticas de cancelamento, reembolso, desistência de compra e até extravio foram alteradas e devem impactar a vida do turista a partir do dia 14 de março. Para quem comprou passagens antes, independentemente do dia do voo, as regras atuais são as válidas.
Questão sensível
Faltam 27 dias para que as novidades cheguem à vida real e tem gente com muita dúvida. ;Não sabia que isso ia acontecer;, confessa Lissandra Queiti Pommer, 40 anos. Depois de conhecer os pontos principais da resolução da Anac, a farmacêutica se posiciona: ;Venho a Brasília a cada seis meses. Trago muitas malas, cheias de roupa e comida. Só não pago excesso porque venho com o meu filho;, conta, e sugere que os mais prejudicados serão os que viajam para passar uma temporada fora de casa.
A suspensão da franquia também é questão sensível para quem prefere viajar com bagagem de mão. A analista de sistemas Gabriela Gomes, 35 anos, considera que as novas regras para o transporte de passageiros são abusivas. ;Não concordo. Não vai ter garantia nenhuma de redução de custos. As empresas aéreas estão passando por uma crise financeira e esse é um jeito de repassarem as despesas para o passageiro. O Brasil não está preparado para isso;. Ela afirma que não conhece a fundo as demais mudanças, que envolvem alteração nos prazos para cancelar, remarcar e reembolsar os bilhetes, mas se mostra cética: ;Acho difícil dar certo;.
[SAIBAMAIS]Com tanta novidade em vista, a saída é se informar. A resolução contém pontos que favorecem o passageiro: o reembolso de passagens será mais rápido e deverá ser feito em até sete dias ; não mais em 30. O viajante terá direito ao voo de volta, mesmo que perca o trecho de ida. A bagagem de mão salta de 5kg para 10kg, no mínimo. Outra novidade é que as companhias terão de seguir regras para apresentar preços: o consumidor deverá enxergar o valor final, com todas as taxas incluídas, para não ter surpresas ao finalizar a compra.
Em posicionamento enviado ao Turismo, a Latam informou que tem feito investimentos para atender às demandas da Anac ; tanto em adaptações técnicas quanto na preparação de funcionários e parceiros. Também sem entrar em detalhes, a Azul informou que está estudando as medidas da agência para definir se as mudanças na política de bagagens serão feitas e de que maneira. A GOL confirmou que fará franquia diferenciada e considera que a mudança aproxima o país dos padrões da aviação mundial. A Avianca informou que implementará as novas regras e se comprometeu a informar os clientes sobre as mudanças em tempo hábil, com transparência.
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Para mais informações, acesse o site da Anac.