As alterações no transporte aéreo feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em março, por meio da resolução n;400, foram muitas. A mais polêmica era referente à desregulamentação da franquia de bagagens. As companhias, que tinham de despachar 23kg por passageiro em viagens nacionais e 32kg nas internacionais, não seriam mais obrigadas a oferecer o serviço e poderiam, inclusive, cobrar por ele. Essas regras, porém, não tiveram validade imediata.
A Justiça Federal suspendeu tudo na véspera (13/3). Um mês depois, o que foi proposto no início voltou a ser plano A e a cobrança extra foi liberada em 29 de abril. Agora, as companhias aéreas estão autorizadas a vender passagens com a cobrança adicional ; mas nem todas colocaram a medida em prática.
Uma das alterações mais importantes para o passageiro ; que todas as empresas devem cumprir ; é referente à bagagem de mão. A pessoa tem direito a embarcar com 10kg distribuídos em uma ou mais malas, sem qualquer custo. As empresas determinam apenas quantos volumes cada um pode carregar. Por isso, fique atento ao contrato de transporte no momento da compra e também as dimensões (largura e altura) permitidas. A Anac disponibiliza um guia (www.transportes.gov.br/novoguiadopassageiro) para os passageiros. Conheça seus direitos e deveres e evite surpresas desagradáveis ; financeiras, inclusive ; no momento do embarque.
Avianca
Ao Turismo, a empresa informou que nos próximos meses cobrará por bagagem despachada, mas, no momento, disse que prefere estudar a questão para criar produtos tarifários adequados aos variados perfis de passageiros. Portanto, a franquia de 23kg para voos nacionais e de 32kg em viagens para fora do país segue válida.
LATAM
A primeira mudança na política de bagagens é referente a voos internacionais: são permitidos dois volumes de 23kg por passageiro desde o dia 18 de maio. Quem viaja dentro do Brasil continua com o direito de despachar os 23kg sem custos ; por enquanto. Segundo a companhia, tanto a cobrança por malas despachadas quanto a venda de passagens até 20% mais baratas começa na primeira semana de julho. Se a passagem for comprada com antecedência, cada mala custará R$30.
GOL
A empresa criou uma tarifa mais econômica para os passageiros que não desejam despachar malas. Caso a pessoa mude de ideia, pode pagar R$ 30 por um volume de até 23kg (comprado pela internet ou em agências de viagem) ou R$ 60, caso efetue a compra no balcão de check-in. O passageiro que optar por outros perfis tarifários continua com o direito de despachar 23kg sem custos. As mudanças valem para passagens emitidas a partir de 20 de junho.
Azul
Os clientes que saem do Aeroporto Internacional de Campinas (Viracopos) para 14 destinos do país ; sem despachar bagagem ; pagam até 30% menos pelo valor da passagem desde o dia 1; de junho. A nova opção é chamada de tarifa Azul. Segundo a companhia, a opção será inserida no mercado aos poucos, até ser uma alternativa para toda a malha de voos. Os destinos que contam com preços mais baixos são Curitiba, Jaguaruna, Ponta Grossa, Divinópolis, Rio de Janeiro (Santos Dumont), Belo Horizonte (Confins), Navegantes, Lages, Florianópolis, Londrina, Passo Fundo, Porto Alegre, Cascavel e Vitória. Se o cliente desejar despachar alguma mala, pode fazer isso a qualquer momento, desde que pague R$ 30 por um volume de até 23kg. As outras categorias tarifárias continuam a existir ; nelas, a franquia de 23kg de bagagem continua valendo.