Jornal Correio Braziliense

Voto Secreto

Procurador-geral da República defende o fim do voto secreto no Congresso

Roberto Gurgel argumenta que acabar com o sigilo nas votações do Congresso permitiria aos eleitores acompanhar melhor o posicionamento de senadores e deputados


Na Ação Penal 470, a Corte determinou a perda dos direitos políticos dos quatro deputados federais condenados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PTSP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois últimos haviam escapado da cassação em votação secreta no plenário da Câmara. No caso de João Paulo Cunha, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou a cassação. No colegiado, o voto é aberto. Levado a plenário, onde as decisões em casos de perda de mandato são sigilosas, o petista recebeu 209 votos pela condenação, mas foi absolvido por 256 parlamentares. No STF, entretanto, amargou a pena de nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Confira entrevista do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que extingue o voto secreto
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