postado em 24/05/2013 06:00
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou ontem o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional. Amparados pela Constituição, deputados federais e senadores se valem do sigilo em votações importantes, como as que ocorrem nos processos de cassação. Para Gurgel, a abertura do voto permitiria que o eleitor acompanhasse de perto o posicionamento dos parlamentares eleitos.
[SAIBAMAIS]
;O voto secreto é uma tradição antiga nossa, mas, pessoalmente, acho que, quanto mais transparente for qualquer processo, melhor;, disse o procurador- geral da República ao Correio. Responsável pela sustentação das denúncias contra os réus do mensalão, Gurgel foi incisivo ao pedir as condenações, ;a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário;. Ele chegou a pedir que as prisões fossem decretadas antes da apreciação dos recursos, o que não foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Ação Penal 470, a Corte determinou a perda dos direitos políticos dos quatro deputados federais condenados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PTSP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois últimos haviam escapado da cassação em votação secreta no plenário da Câmara. No caso de João Paulo Cunha, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recomendou a cassação. No colegiado, o voto é aberto. Levado a plenário, onde as decisões em casos de perda de mandato são sigilosas, o petista recebeu 209 votos pela condenação, mas foi absolvido por 256 parlamentares. No STF, entretanto, amargou a pena de nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Confira entrevista do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que extingue o voto secreto
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