Voto Secreto

"Por respeito ao eleitor", diz ministro do STF sobre fim do voto secreto

Marco Aurélio Mello endossa a opinião do procurador-geral da República e diz que, "por respeito ao eleitor", não há justificativa para o parlamento manter votações secretas

postado em 25/05/2013 06:00
 (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 30/9/10)
(foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 30/9/10)
Marco Aurélio lembra que

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encampou as críticas feitas na última quinta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, às votações secretas do Congresso Nacional. O magistrado avalia que ;não há justificativa socialmente aceitável; para que os votos dos parlamentares continuem a ser fechados. Ele avalia que o modelo precisa ser alterado pelo parlamento, principalmente por respeito ao eleitor.

;Sou amplamente favorável à publicidade. O servidor público presta contas diariamente aos contribuintes. E uma das formas de prestar contas é tendo transparência na prática de atos;, afirmou Marco Aurélio, em entrevista ao Correio. ;Estou analisando a problemática sob o ângulo da conveniência. Por isso, sou amplamente favorável ao voto aberto, cada qual assumindo a sua responsabilidade, e não se ocultando o mistério. Creio que os representantes do povo brasileiro devem atuar de forma clara e identificável, porque eles prestam contas aos eleitores. Deputados e senadores são porta-vozes dos cidadãos;, completou o ministro. Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o voto secreto ;é uma tradição antiga;, mas defendeu que ;quanto mais transparente for qualquer processo, melhor;.
[SAIBAMAIS]
O ministro do STF Gilmar Mendes acredita que a discussão é benéfica para a sociedade, mas diz que é preciso ter cautela. ;Não sou favorável a essa ampla revisão, embora entenda a reclamação de que é preciso ter mais transparência, e todos nós, em princípio, comungamos com isso. Mas é preciso avaliar qual o sentido da prescrição em cada caso;, afirmou ontem ao Correio. ;Não acredito que seja muito fácil simplesmente dizer que o argumento em favor da transparência ou da prestação de contas é decisivo em todos os casos;, complementou.

Entre as decisões tomadas no Congresso em votações secretas, está a aprovação do nome indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro da Suprema Corte. Há parlamentares que se dizem contrários à abertura do voto nessas situações, por temerem consequências negativas no futuro, em possíveis julgamentos no STF. Em relação ao assunto, Gilmar Mendes disse não acreditar em represálias. ;Não vejo assim, mas é um argumento de proteção. São pensatas para evitar constrangimento. Essa é uma matéria sensível;, ponderou. ;Isso (o fim do voto secreto) tem que ser avaliado com o devido cuidado. Por exemplo, no que diz respeito à cassação de mandatos, essa é uma questão de julgamento. É um procedimento em que se toma uma cautela até para garantir uma isenção;, afirmou Gilmar Mendes.

Mensalão
Em 2005, no auge do escândalo do mensalão, por exemplo, o plenário da Câmara livrou da perda de mandato dois parlamentares que acabaram condenados no Supremo: João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O voto secreto, na época, ajudou a proteger 12 dos 15 deputados suspeitos de envolvimento no escândalo cujos casos foram levados a plenário. Em uma das ocasiões, quando João Magno (PT-MG) foi absolvido pelos pares, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) dançou no plenário da Câmara para comemorar a absolvição da colega. O episódio, que ficou conhecido como ;dança da pizza;, causou revolta na opinião pública. Nenhum dos dois petistas conseguiu se reeleger em 2006.

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