"Por respeito ao eleitor", diz ministro do STF sobre fim do voto secreto

Marco Aurélio Mello endossa a opinião do procurador-geral da República e diz que, "por respeito ao eleitor", não há justificativa para o parlamento manter votações secretas

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 25/05/2013 06:00

Carlos Moura/CB/D.A Press - 30/9/10


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encampou as críticas feitas na última quinta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, às votações secretas do Congresso Nacional. O magistrado avalia que “não há justificativa socialmente aceitável” para que os votos dos parlamentares continuem a ser fechados. Ele avalia que o modelo precisa ser alterado pelo parlamento, principalmente por respeito ao eleitor.


“Sou amplamente favorável à publicidade. O servidor público presta contas diariamente aos contribuintes. E uma das formas de prestar contas é tendo transparência na prática de atos”, afirmou Marco Aurélio, em entrevista ao Correio. “Estou analisando a problemática sob o ângulo da conveniência. Por isso, sou amplamente favorável ao voto aberto, cada qual assumindo a sua responsabilidade, e não se ocultando o mistério. Creio que os representantes do povo brasileiro devem atuar de forma clara e identificável, porque eles prestam contas aos eleitores. Deputados e senadores são porta-vozes dos cidadãos”, completou o ministro. Na última quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o voto secreto “é uma tradição antiga”, mas defendeu que “quanto mais transparente for qualquer processo, melhor”.

O ministro do STF Gilmar Mendes acredita que a discussão é benéfica para a sociedade, mas diz que é preciso ter cautela. “Não sou favorável a essa ampla revisão, embora entenda a reclamação de que é preciso ter mais transparência, e todos nós, em princípio, comungamos com isso. Mas é preciso avaliar qual o sentido da prescrição em cada caso”, afirmou ontem ao Correio. “Não acredito que seja muito fácil simplesmente dizer que o argumento em favor da transparência ou da prestação de contas é decisivo em todos os casos”, complementou.

Entre as decisões tomadas no Congresso em votações secretas, está a aprovação do nome indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro da Suprema Corte. Há parlamentares que se dizem contrários à abertura do voto nessas situações, por temerem consequências negativas no futuro, em possíveis julgamentos no STF. Em relação ao assunto, Gilmar Mendes disse não acreditar em represálias. “Não vejo assim, mas é um argumento de proteção. São pensatas para evitar constrangimento. Essa é uma matéria sensível”, ponderou. “Isso (o fim do voto secreto) tem que ser avaliado com o devido cuidado. Por exemplo, no que diz respeito à cassação de mandatos, essa é uma questão de julgamento. É um procedimento em que se toma uma cautela até para garantir uma isenção”, afirmou Gilmar Mendes.

Mensalão
Em 2005, no auge do escândalo do mensalão, por exemplo, o plenário da Câmara livrou da perda de mandato dois parlamentares que acabaram condenados no Supremo: João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O voto secreto, na época, ajudou a proteger 12 dos 15 deputados suspeitos de envolvimento no escândalo cujos casos foram levados a plenário. Em uma das ocasiões, quando João Magno (PT-MG) foi absolvido pelos pares, a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) dançou no plenário da Câmara para comemorar a absolvição da colega. O episódio, que ficou conhecido como “dança da pizza”, causou revolta na opinião pública. Nenhum dos dois petistas conseguiu se reeleger em 2006.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.
 
Silvio
Silvio - 26 de Maio às 06:34
O problema do fim do voto secreto,não agrada a maioria dos nossos políticos em razão do corporativismo,e isto muitas vêzes contraria ineteresses e expõe os pares,mas a democracia deve prevalecer como também a justiça em torno de quem trabalha na penumbra e encobre as falcatruas e é cumplice.
 
alvailton
alvailton - 25 de Maio às 22:21
Devia era acaba com aposentadoria especial aos Juiz pegos com roubalheira pois é injustiça com o restante dos trabalhadores 60 dias de férias anuais é quando pegos em trambico o máximo é ir para casa recebe o seu salário sem trabalha coisa medieval.
 
danie
danie - 25 de Maio às 21:47
Os tucanos são santos dos santos, com eles não acontece nada que a mídia encobre tudo...
 
danie
danie - 25 de Maio às 21:46
Engraçado essa tucanada,o Congresso Nacional é um poder independente,não tem nada que min do STF e Procurador Geral dar pitacas...Mania de se entrometer no CN, vai cuidar da lentidão do judiciário que é o mais lerdo do mundo e o mais caro...
 
PETRUS
PETRUS - 25 de Maio às 20:35
Quero VOTO DISTRITAL neste país. O teu candidato eleito irá se engajar efetivamente pela comunidade (distrito) que o elegeu. Tambem quero, prá já, o fim do votinho secreto. Chega de politicalha!
 
Delmiro
Delmiro - 25 de Maio às 18:01
... Paulo Otavio foi CLARO , ao votar CONTRA a CASSACAO DO Pres COLLOR em 92, alegando ser AMIGO FIEL ... OK
 
Delmiro
Delmiro - 25 de Maio às 17:59
... secreta e' falta de TRANSPARENCIA e viabiliza corrupcao, pq ao eleito muito importa a REPERCUSSAO PUBLICA...
 
Tarcísio
Tarcísio - 25 de Maio às 17:07
Parabéns corajoso Ministro Marco Aurélio de Mello, pelo seu brilhante posicionamento na defesa da transparência do voto do nosso parlamento; aliás, consonante com o que pensa o Senhor PGR, Dr.Roberto Gurgel. É assim uma República!
 
Jose
Jose - 25 de Maio às 14:17
Esta coisa de voto secreto no Congresso é coisa de gente que quer esconder alguma coisa. Dizem que representam o povo que os elegeram, mas na verdade representam os seus próprios interesses particulares. Sou a favor de acabarem com este cambalacho.
 
Cícero
Cícero - 25 de Maio às 13:52
O VOTO SECRETO ESCONDE OS POLÍTICOS RUINS. MANIFESTE SUA OPINIÃO CONTRA ESTE MAL PARA O POVO.