postado em 12/06/2013 08:33
Os líderes partidários da Câmara ratificaram nessa terça-feira (11/6) o acordo feito na noite anterior, de colocar em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre o voto apenas nos casos de perda de mandato. No entanto, praticamente enterrou o projeto de acabar amplamente com o voto secreto no Congresso e nas demais Casas legislativas do país. O texto ; aprovado no Senado em julho de 2012 ; ainda corre o risco de não ser votado em plenário antes do início do recesso parlamentar, como prometido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os trabalhos deste semestre se encerram em 17 de julho.[SAIBAMAIS]Com a decisão de levar adiante o fim do sigilo apenas nos casos de cassação, os deputados se eximiram do dever de se posicionar publicamente sobre a PEC 349, que vedava as votações secretas em todas as decisões do parlamento. O texto está em tramitação há 12 anos e foi aprovado em primeiro turno na Câmara em 2006, com apoio de 383 deputados, incluindo Henrique Eduardo Alves, hoje contrário à proposta.
Na terça-feira, quando questionado sobre outro assunto polêmico, a PEC que transforma em titulares os atuais substitutos de cartórios, Alves disse que a Câmara não é local para ;empurrar com a barriga matéria alguma;. ;Tem que votar. Tem que decidir. Cada parlamentar que assuma sua responsabilidade, cada partido (que assuma) a sua (responsabilidade). Diga sim ou não;, afirmou. A regra, no entanto, não foi aplicada à PEC que põe fim ao voto secreto. Quando perguntado o porquê de não colocar a proposta mais ampla para apreciação, obrigando os deputados a votarem abertamente sobre o assunto, o presidente da Câmara respondeu: ;Porque eles (os líderes) não querem, preferem essa (que acaba com o sigilo apenas na perda de mandato). A outra não passa. A chance é zero;. Alves justificou que essa foi uma decisão ;objetiva e prática;.
A proposta de acabar com o voto secreto nos casos de cassação está pronta para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde novembro do ano passado. A matéria deveria ter sido votada ontem, mas ficou para a próxima semana. Após a aprovação, será criada uma comissão especial, que terá prazo de mínimo de 10 sessões (cerca de duas semanas) para emitir parecer sobre o assunto. A quebra desse rito para agilizar a tramitação é considerada ;difícil; pelo presidente da Câmara e depende de acordo com todos os líderes.
Minirreforma, só no fim do mês
Prevista para ser votada nesta semana, a chamada minirreforma eleitoral, que, entre outras medidas, permite a campanha antecipada nas redes sociais, foi remarcada para a última semana de junho. Os líderes partidários pediram mais tempo para analisar o teor da proposta, que altera leis como a de eleições e a de partidos. Com maior prazo, o grupo de trabalho que elabora o conjunto de medidas vai se reunir amanhã para reavaliar os pontos polêmicos do texto, cuja versão final será distribuída no dia da votação. ;Não vou colocar, no meu relatório, nada que tenha divergências gritantes ou polêmicas insustentáveis. Não vamos fazer nenhuma pegadinha ou golpe;, assegurou o relator do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
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