postado em 01/09/2013 08:05
O resultado da votação na Câmara que manteve o cargo do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso no Complexo Penitenciário da Papuda devido à condenação a 13 anos e 4 meses por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, abriu um ;abismo ainda maior; entre a sociedade e o parlamento, afirma o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). ;É compreensível que o Congresso caia em novo descrédito;, disse, em entrevista ao Correio. Segundo o tucano, após a decisão ;envergonhada; do plenário, o parlamento deve buscar uma forma de se redimir com a sociedade, o mais rapidamente possível. A instituição do voto aberto na cassação de mandatos é o primeiro passo para resgatar o respeito pelos congressistas. Segundo ele, com essa mudança, o Congresso será obrigado a ;cortar na própria carne; diante da pressão pública.
[SAIBAMAIS]Macris é o relator da Comissão Especial do Voto Aberto, instaurada no mês passado. O deputado promete acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 196/2012, que institui o fim do sigilo em casos de cassação de mandato. O texto já passou pelo Senado e depende apenas da votação dos deputados para entrar em vigor. Ele defende que a Câmara deveria aprovar a PEC imediatamente, sem mudar o texto para incluir a abertura dos votos nos casos de apreciação de vetos presidenciais, nomeação e exoneração de cargos, que ficariam para um segundo momento. ;É evidente que nós poderíamos alterar (o texto da PEC), mas aí dependeria do Senado novamente se posicionar, e isso demoraria muito;, justifica.
O parlamentar espera que a matéria entre em vigor antes das votações que podem decretar a perda do mandato de quatro colegas condenados na Ação Penal 470, a do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Segundo Macris, se eles conseguirem manter o cargo, o ;parlamento brasileiro não terá mais crédito nenhum;.
O senhor acredita que o deputado Natan Donadon teria escapado da cassação caso a PEC do Voto Aberto tivesse sido aprovada?
Dificilmente teríamos esse mesmo resultado. O deputado Donadon não tem mais como representar o seu estado, os seus eleitores. Não ter sido cassado foi um erro grave da Câmara, no meu ponto de vista. A Casa abriu um abismo ainda maior entre o parlamento e a sociedade, assim, é compreensível que o Congresso caia em novo descrédito. É insustentável que um deputado condenado por corrupção seja simplesmente absolvido no plenário por voto secreto. Isso deixa o parlamento brasileiro cada vez mais acuado em relação à sociedade. Você perde o respeito. Com o voto aberto, você tem o efeito contrário: readquire o respeito da sociedade. Se é preciso cortar na própria carne, você corta. Isso é importante para a sociedade, porque aí ela conhecerá o voto do parlamentar e saberá que a instituição vai agir de maneira correta e de forma transparente.
O resultado da votação de Donadon abre um precedente para a manutenção dos cargos de parlamentares condenados no caso do mensalão?
O maior erro da Câmara foi ainda não ter aprovado o voto aberto. No caso do mensalão, a Câmara pode tomar a mesma medida inconsequente e irresponsável que teve no caso Donadon. Se isso acontecer, o parlamento brasileiro não terá mais crédito nenhum. A sociedade brasileira tem demonstrado, nesses últimos 60 dias de movimentos de rua, a necessidade de mudança do comportamento, não só de sindicatos, entidades associativas, Judiciário, Executivo, mas também do parlamento. Temos a obrigação de dar essas respostas à população. Uma delas, fundamentalmente, é a transparência.
Como está o roteiro de trabalho da Comissão Especial do Voto Aberto?
O colegiado tem 10 sessões de emendas e mais 40 sessões para o trabalho. Nós vamos antecipar isso. A minha proposta é terminar esse relatório até 26 de setembro e votá-lo até 1; de outubro na comissão. Feito isso, o presidente (da Mesa Diretora) teria condições de poder chamar o plenário para apreciar esse projeto de lei. E, com a nossa aprovação na Câmara, a proposta já tem condições de ser promulgada e passa a valer como determinação constitucional.
Por que o projeto que acaba também com o voto secreto na apreciação de votos presidenciais, na nomeação e na exoneração de cargos não avança na Câmara?
Essa PEC é, especificamente, sobre a questão do voto aberto para a situação por falta de decoro. É evidente que nós poderíamos alterá-la, mas aí dependeria do Senado se posicionar novamente, e isso demoraria muito. Tenho a impressão de que, neste momento, o importante é a gente procurar manter a posição que o Senado adotou, até porque duas votações já foram feitas lá. Se a gente não tiver alteração na proposta, conseguiremos votá-la rapidamente e transformá-la em mandamento constitucional. Estamos dando o primeiro grande passo.