Juliana Braga
postado em 12/09/2013 08:48
Prevista para ser analisada no Senado na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43, que institui o fim do sigilo em todas as votações do Legislativo, foi esvaziada nessa quarta-feira (12/9) com a aprovação da PEC dos Mensaleiros. A matéria prevê a cassação imediata do mandato de parlamentares condenados com a determinação de perda de cargo, deixando uma brecha para outros tipos de condenação. Para as exceções, foi incluída uma emenda que determina que a cassação seja apreciada pelo plenário com voto aberto. Com a manobra, alguns parlamentares pretendem evitar que a PEC 43, mais ampla, seja analisada.[SAIBAMAIS]A votação da PEC dos Mensaleiros seria entre os dias 16 e 20, quando haverá um esforço concentrado no Senado, mas foi antecipada para ontem. No mesmo dia, pela manhã, a CCJ votaria a proposta do fim do sigilo nas votações, mas foi concedida vista coletiva, adiando a análise. Com a inclusão do tema no texto sobre perda de mandato, a PEC do Voto Aberto poderá ser considerada prejudicada, alertam parlamentares, governistas e de oposição, que não quiseram se identificar.
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